João Batista Pereira da Costa, consultor de negócio do Sebrae, explica como o microemprendedor deve se preparar para declarar
A declaração anual do MEI (Microempreendedor Individual) é obrigatória e deve ser feita entre janeiro e maio de cada ano. Para realizá-la, basta acessar o portal do empreendedor (empreendedor.gov.br).
Como se preparar para a declaração anual do MEI
A declaração anual simplificada do MEI é um processo simples e rápido, realizado online. Caso haja dificuldades, o Sebrae e as salas do empreendedor oferecem suporte gratuito. É importante lembrar que o não cumprimento do prazo resulta em multa, atualmente em torno de R$ 25,00 (com desconto).
Formalização e Obrigações do MEI
Formalizar-se como MEI também é um processo simples, realizado pelo portal do empreendedor. Após a formalização, o MEI tem três obrigações principais: recolher mensalmente o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), controlar suas receitas e realizar a declaração anual simplificada. O valor do DAS em 2021 era de aproximadamente R$ 60,00 a R$ 61,00, sofrendo reajuste anualmente. Embora dispensados da emissão de notas fiscais, o MEI deve emiti-las caso o cliente as exija e manter um controle rigoroso das vendas, com e sem nota fiscal. Essas informações são cruciais para a declaração anual.
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Encerramento da Empresa e Cursos do Sebrae
Caso o MEI deseje encerrar suas atividades, é fundamental realizar o processo de fechamento da empresa para evitar o acúmulo de dívidas com o DAS. O Sebrae oferece suporte nesse processo, além de cursos gratuitos (presenciais e online) sobre gestão, inovação e outros temas relevantes para empreendedores, desde iniciantes até aqueles com anos de experiência no mercado.
Manter-se informado sobre as obrigações do MEI e buscar auxílio quando necessário são fundamentais para o sucesso e a regularidade do negócio. O Sebrae disponibiliza diversos recursos para auxiliar os microempreendedores, garantindo o crescimento e a competitividade de seus empreendimentos.
