Quase 10 mil prédios estão nesta condição em Ribeirão Preto
Ribeirão Preto terá prédios abandonados tomados pela prefeitura
Imóveis com IPTU atrasado serão vistoriados
A Prefeitura de Ribeirão Preto publicou um decreto que autoriza a tomada de posse de quase 10 mil imóveis abandonados e com IPTU atrasado há mais de cinco anos. A medida abrange terrenos, casas, apartamentos e prédios comerciais. Uma comissão de seis funcionários da Secretaria de Planejamento foi criada para revisar a situação desses imóveis.
Processo de desapropriação
O processo de desapropriação envolve vistoria dos imóveis, notificação dos proprietários, laudo de avaliação e processo administrativo. Os proprietários terão três anos para recorrer da decisão. A prefeitura divulgará endereços e telefones para denúncias de abandono de imóveis no site oficial.
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Destino dos imóveis
A prefeitura pretende destinar os imóveis desapropriados para uso institucional, educação, saúde, assistência social, cultura ou esportes. Há também a possibilidade de venda para programas sociais. O decreto se baseia em lei federal que permite aos municípios tomarem posse de imóveis abandonados e com IPTU em atraso, visando garantir a função social da propriedade, como exige a Constituição de 1988. A fiscalização também incluirá prédios públicos.
A iniciativa visa combater o abandono de imóveis na cidade e garantir que esses espaços sejam utilizados para o benefício da população. O processo, embora demorado, demonstra a determinação da prefeitura em solucionar o problema dos imóveis abandonados em Ribeirão Preto.
