Presidente de Sindicato, Wagner Rodrigues falou à CBN Ribeirão
A prefeita de Ribeirão Preto, Darci Vera, gerou controvérsia ao publicar um decreto na tentativa de suspender a redução de jornada para servidores da saúde, prevista para entrar em vigor. A medida, que visa adiar por 180 dias a implementação da carga horária reduzida, enfrenta resistência do sindicato dos servidores municipais, que a considera inválida.
Entenda a Lei e o Decreto
A redução de jornada, escalonada em três etapas, atende a uma lei municipal sancionada em junho. No entanto, o decreto assinado pela prefeita Darci Vera, publicado no Diário Oficial, não possui a força legal para suspender os efeitos da legislação já em vigor. Segundo o sindicato, a orientação é que os funcionários cumpram apenas 32 horas semanais a partir de agora.
Reação do Sindicato
O presidente do sindicato dos servidores municipais, Wagner Rodrigues, enfatiza que o decreto é uma medida paliativa do governo para evitar o cumprimento da lei. Ele argumenta que um decreto não pode se sobrepor a uma legislação municipal, e que permitir tal prática abriria um precedente perigoso. Uma assembleia está agendada para discutir ações políticas e jurídicas para derrubar o decreto, garantindo que os servidores recebam horas extras caso trabalhem além das 32 horas.
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Justificativa da Prefeitura
A prefeitura justifica o decreto alegando que Ribeirão Preto atingiu o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que impede a contratação de 280 profissionais necessários para a implementação da redução de jornada. O executivo argumenta que a redução imediata causaria graves prejuízos aos usuários do SUS. Adiar a medida para o próximo ano seria a solução para manter a legalidade dos gastos e a qualidade do atendimento na saúde, sem prejudicar servidores e população.
A situação permanece tensa, com o sindicato buscando meios legais para garantir o cumprimento da lei e a prefeitura defendendo a necessidade do decreto para evitar problemas financeiros e prejuízos ao atendimento à saúde.
