Apesar da decisão da Câmara, valor da passagem ainda permanece em R$ 4,20; especialistas afirmam que medida é inconstitucional
Nesta semana, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto vivenciou momentos de alta tensão durante sessões extraordinária e ordinária, debatendo o aumento da tarifa do transporte público.
Sessão Conturbada e Decisão da Câmara
A sessão extraordinária realizada ontem foi marcada por acaloradas discussões entre vereadores a favor e contra o aumento da tarifa. A Câmara votou pela suspensão do decreto que previa o reajuste, mantendo o valor em R$ 4,20. No entanto, a legalidade dessa decisão é questionada.
Aspectos Legais e Constitucionais
Entrevistas com advogados e um vereador indicam que a decisão do aumento da tarifa, autorizada pelo Tribunal de Justiça (TJ), é constitucional e prevista em contrato. A Câmara só poderia suspender o decreto se o prefeito tivesse exorbitado suas funções, o que não parece ser o caso, segundo os especialistas. O vereador Renato Zucolotto, contrário ao aumento, solicitou uma auditoria no contrato do Pró-Urbano para avaliar as cláusulas contratuais.
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Reações e Próximos Passos
A prefeitura de Ribeirão Preto declarou que manterá a tarifa em R$ 4,20 e cumprirá a decisão judicial. O departamento jurídico do executivo irá definir os próximos passos em relação à decisão do legislativo. A questão atrásra segue para o Poder Judiciário, com a possibilidade de uma ação direta de inconstitucionalidade por parte da prefeitura. A queda de braço entre os poderes executivo e legislativo continua, com incertezas sobre o valor final da tarifa.
