Confira o segundo episódio da série ‘Inclusão para Todos’, que fala sobre os problemas de mobilidade em Ribeirão
Em abril, um decreto regulamentou artigos da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), determinando que empresas de táxi e locadoras de veículos ofereçam opções acessíveis a pessoas com deficiência.
Táxis e Locadoras: Novas Regras de Acessibilidade
As empresas de táxi devem reservar 10% de sua frota para veículos adaptados, sem acréscimo nas tarifas. Locadoras terão que disponibilizar um veículo adaptado a cada 20, com itens como câmbio automático, direção hidráulica e vidros elétricos. O prazo para adequação varia de 24 a 36 meses para táxis e de um a dois anos para locadoras.
Adaptação de Veículos e Custo
A adaptação de veículos, como a instalação de rampas, pode custar entre R$ 27.000 e R$ 32.000. Modelos como o Chevrolet Spin são considerados apropriados devido ao amplo espaço para instalação da rampa, permitindo que o passageiro permaneça na cadeira de rodas. A demanda por esses serviços é alta, com cerca de 24% da população brasileira apresentando algum tipo de deficiência.
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Em São Paulo, o serviço de táxis adaptados já é realidade, com centenas de veículos em operação. Em Brasília, um aplicativo chamado Mobilidade oferece transporte individual para pessoas com deficiência. Em Ribeirão Preto, apesar da ausência de táxis adaptados e aplicativos similares, a prefeitura estuda um projeto de lei para regulamentar o serviço, propondo 2,5% da frota atual (cerca de 10 veículos) como meta inicial. Entretanto, a legislação municipal ainda precisa ser aprovada e não está em conformidade com a LBI, que exige 10% da frota. A questão das cooperativas de táxi também gera dúvidas quanto à aplicação do decreto federal. Há discussões sobre incentivos fiscais para viabilizar a adaptação dos veículos, considerando o alto custo envolvido.
A regulamentação da LBI busca ampliar o acesso a transportes acessíveis, mas enfrenta desafios como o alto custo da adaptação de veículos e a necessidade de incentivos governamentais para estimular a adesão das empresas. A expectativa é que, com a implementação das novas regras, mais pessoas com deficiência possam se locomover com maior autonomia e conforto.
