Duas novas multas foram criadas para incêndios em florestas nativas e plantadas, além de aumentar o valor das já existentes

Entrou em vigor um novo decreto presidencial que endurece as multas para quem provocar incêndios ilegais no Brasil, Decreto presidencial endurece penalidades contra pessoas responsáveis por incêndios, ampliando os valores das penalidades já previstas e criando novas infrações relacionadas ao uso do fogo e à proteção ambiental. A medida busca intensificar o combate aos incêndios florestais, especialmente em um cenário de grave estiagem que afeta o país.

Novas multas e valores aplicados

O decreto estabelece duas novas categorias de multas para quem causar incêndios em diferentes tipos de vegetação. Para áreas de florestas ou vegetação nativa, como o cerrado, a multa foi fixada em R$ 10 mil por hectare queimado. Já para incêndios em florestas cultivadas, o valor é de R$ 5 mil por hectare, metade do valor aplicado para as áreas naturais.

Além disso, proprietários de áreas rurais que não adotarem medidas para prevenir ou combater o fogo, conforme as diretrizes do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo, também estarão sujeitos a penalizações que variam entre R$ 5 mil e R$ 10 milhões.

Aumento das penalidades para usos irregulares do fogo: O uso do fogo em pastagens sem autorização prévia passou a ser punido com multas que subiram de R$ 1 mil para R$ 3 mil por hectare. No caso de incêndios em terras indígenas, o valor das multas será dobrado, reforçando a proteção dessas áreas.

Novas infrações e multas para danos ambientais: O decreto introduz ainda novas infrações relacionadas à reparação, compensação ou indenização por danos ambientais, com multas que podem chegar a R$ 50 milhões. Também foram ampliadas as penalidades para compra, venda, transporte ou armazenamento de animais ou vegetação sem autorização legal, assim como para o descumprimento de embargos de obras ou atividades, cujas multas podem alcançar até R$ 10 milhões.

Desafios para a fiscalização e combate aos incêndios

Apesar do aumento das multas e da criação de novas infrações, especialistas destacam que o principal desafio continua sendo a fiscalização eficaz para identificar e punir os responsáveis pelos incêndios ilegais. Viviane Abreu, especialista ouvida pela CBN, ressaltou que o país enfrenta uma estiagem severa e que o uso do fogo está proibido, mas as queimadas persistem, agravando a crise ambiental e a qualidade do ar.

“Regras e multas não faltam. A gente espera atrásra que tenha fiscalização e que ela consiga identificar os criminosos, porque está cada vez mais difícil respirar, muita queimada, falta de chuva. Não é possível que essas queimadas continuem.”

Ela também destacou a necessidade de que o tema esteja na agenda política de forma prioritária, considerando que o problema dos incêndios não é novidade e ocorre anualmente, embora em níveis variados.

“Não é uma surpresa. Não é como se a gente não tivesse um período de estiagem todos os anos. Eu sei que esse ano foi atípico, foi mais grave, mas a gente já pode prevenir, já faz tempo que a gente devia ter se mexido para fazer isso.”

Informações adicionais

O decreto reforça a importância da prevenção e do manejo adequado do fogo, buscando reduzir os impactos ambientais, sociais e econômicos causados pelas queimadas ilegais. No entanto, não foram divulgados detalhes sobre os mecanismos de fiscalização e os órgãos responsáveis pela aplicação das multas.