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Decreto regulamenta sepultamento de cães e gatos no mesmo túmulo dos tutores em Ribeirão Preto

Coluna analisa a regulamentação da lei municipal e o avanço das políticas públicas voltadas à causa animal em Ribeirão Preto
Decreto
Halfpoint/Canva

A regulamentação da lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos no mesmo túmulo de seus tutores, em Ribeirão Preto, é o tema da coluna De Olho na Política. O decreto, publicado pela Prefeitura, estabelece as regras para a aplicação da norma, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada em março, permitindo que animais domésticos sejam sepultados em jazigos familiares nos cemitérios municipais e, nos particulares, conforme as normas de cada administração.

Na análise, o cientista político Bruno Silva destaca que a regulamentação era necessária para definir os procedimentos e as condições para a prática, incluindo critérios sanitários e a necessidade de autorização do titular do jazigo ou de seu representante legal. O comentarista também observa que a causa animal tem ganhado cada vez mais espaço nas discussões legislativas e nas políticas públicas, refletindo a mudança na forma como os animais de estimação passaram a ser vistos pela sociedade.

Bruno ainda ressalta que o tema se soma a outras iniciativas voltadas ao bem-estar animal, como a implantação da clínica veterinária municipal, e avalia que a tendência é de ampliação desse debate nos próximos anos. Segundo ele, embora existam outras demandas prioritárias da administração pública, a evolução da legislação acompanha as transformações sociais relacionadas à causa animal.

Ouça a análise completa na coluna De Olho na Política.

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