Órgão vai apurar se é correto o uso da imagem de uma pessoa que já faleceu; Eduardo Soares explica na coluna ‘Mundo Digital’
O uso de inteligência artificial para recriar rostos humanos, como o da cantora Elis Regina em um comercial recente, gerou debates acalorados sobre ética e direitos autorais. A tecnologia deepfake, que permite essa recriação, dividiu opiniões e trouxe à tona questões complexas para o meio publicitário.
A polêmica do comercial de Elis Regina
Um comercial de uma montadora que celebrava seus 70 anos utilizou a imagem de Elis Regina, recriada por meio de inteligência artificial, gerando comoção e controvérsia. A iniciativa emocionou alguns, que puderam “rever” a cantora, mas também levantou preocupações éticas e legais sobre o uso de imagem de pessoa falecida. O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) foi acionado para avaliar a situação.
Direitos autorais e uso de imagem
A legislação brasileira, especificamente o Código Civil de 2003, aborda o uso de imagem de pessoas, permitindo-o apenas com autorização, exceto em casos específicos como processos judiciais ou manutenção da ordem pública. O uso comercial sem autorização pode acarretar indenizações. A discussão se estende à questão de quem detém os direitos de imagem de pessoas falecidas – a família ou apenas representantes legais? A cantora Madonna, em seu testamento, proibiu o uso de sua imagem após sua morte, exemplificando a necessidade de se discutir e definir essas questões.
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Implicações futuras e o cenário eleitoral
A facilidade com que a tecnologia deepfake pode ser utilizada para criar conteúdo falso levanta preocupações, especialmente no contexto das eleições. A possibilidade de recriar imagens e vozes de políticos, vivos ou mortos, para fins de desinformação é uma ameaça real. A velocidade com que essa tecnologia se desenvolve exige um debate urgente sobre regulamentação e conscientização da população para evitar a manipulação e a disseminação de fake news. A utilização ética e responsável da inteligência artificial é crucial para evitar abusos e garantir a transparência da informação.
