Iniciativa visa amenizar os impactos morais e materiais aos quais estas pessoas foram impactadas; 62 pessoas morreram
Durante uma audiência da Comissão Externa da Câmara dos Deputados em Brasília, Defensoria anuncia programa de indenização às, foram discutidas as questões relacionadas ao acidente com o avião da Voipás, que caiu em Vinhedo, interior de São Paulo, em 9 de atrássto de 2024. O voo 2283, que saiu de Cascabéu, no Paraná, com destino a Guarulhos, transportava quatro tripulantes e 58 passageiros, todos mortos no acidente, que se tornou o sexto mais letal da história do Brasil.
Programa de reparação para familiares
Luciana Jordão, Defensora Pública do Estado de São Paulo, anunciou um programa de reparação consensual destinado aos familiares das vítimas. O programa será apresentado em uma reunião virtual às 14 horas desta quarta-feira. Segundo Jordão, o objetivo é oferecer uma solução administrativa rápida e transparente para os danos morais e materiais sofridos pelas famílias, resultado de um trabalho conjunto entre instituições públicas e familiares.
Medidas adotadas pela Defensoria Pública: Desde o acidente, a Defensoria Pública realizou cerca de 40 reuniões para buscar uma solução administrativa consensual, incluindo encontros com órgãos públicos, a empresa aérea, instituições facilitadoras de soluções extrajudiciais e o Ministério Público dos estados envolvidos. A Defensora Pública destacou a importância dessa articulação para a construção da proposta de reparação.
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Participação da Anac e revisão da legislação: Representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) participaram da audiência. Tiago Souza Pereira, presidente da Anac, ressaltou que a legislação vigente obriga as empresas aéreas a manter planos de emergência, contingência e assistência às vítimas, e que a agência realiza fiscalização constante. No entanto, ele afirmou que a competência da Anac é limitada à regulação das empresas aéreas, e que é necessária uma coordenação intergovernamental entre União e estados para garantir o atendimento adequado às famílias.
Próximos passos da Comissão Externa: Às 15 horas desta quarta-feira, a Comissão Externa da Câmara dos Deputados realizará nova audiência pública para ouvir representantes da fabricante do avião da Voipás. Até o momento, foram discutidas ações de prevenção e o debate sobre a reparação às famílias, que será oficialmente anunciada no encontro virtual desta tarde.
Informações adicionais
O acidente ocorreu em 9 de atrássto de 2024, envolvendo um avião da Voipás que caiu em Vinhedo, São Paulo. O voo transportava 62 pessoas, entre tripulantes e passageiros, e resultou em 100% de fatalidade. A investigação e as medidas de reparação seguem em andamento, com participação de órgãos públicos e da Câmara dos Deputados.
