Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes funciona sem registro de conselho desde abril
A Defensoria Pública e o Ministério Público de São Paulo ajuizaram nesta segunda-feira uma ação civil pública contra a Prefeitura de Ribeirão Preto após constatarem graves irregularidades no Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes (Saica) — Defensoria Pública e MP movem ação —.
Irregularidades e violações: Segundo os órgãos, entre as principais violações estão episódios recorrentes de violência física e casos de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes acolhidos no Saica. Também foi constatada a falta de profissionais qualificados e em número suficiente, o que levou à utilização de voluntários sem capacitação para funções essenciais.
O promotor de justiça Luiz Henrique Paganela, que acompanha o caso, destacou que a situação vem sendo monitorada há vários anos e que o quadro se agravou recentemente, levando o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) a indeferir a renovação do registro do programa em abril deste ano.
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Problemas estruturais e operacionais: Entre as irregularidades listadas está a falta de licença sanitária, negada pela Secretaria Municipal de Saúde, além da insuficiência de profissionais para cuidar dos bebês, o que causa atrasos na alimentação e na troca de fraldas, além de condições ambientais inadequadas que favorecem a proliferação de doenças.
O promotor ressaltou que a mudança na coordenação do Saica, realizada pela prefeitura, não resolve os problemas estruturais, que incluem falta de recursos humanos e materiais.
Denúncias de abuso e superlotação: Há denúncias e relatos em análise sobre casos de abuso sexual, não necessariamente praticados por funcionários, mas também entre os próprios acolhidos, devido à falta de supervisão adequada. A instituição está operando acima da capacidade autorizada, atendendo cerca de 60 a 65 crianças, quando o limite é 48, em função do aumento da demanda decorrente de ações de abordagem social da prefeitura.
Próximos passos e ações judiciais
Após tentativas de acordo com a prefeitura, que não foram atendidas, a ação civil pública foi ajuizada. O Ministério Público aguarda decisão judicial e solicitou que novos acolhimentos no Saica sejam suspensos por 90 dias, período em que a prefeitura deve abrir edital para contratação de novas organizações sociais para atendimento.
Desde 2022, já foram ajuizadas outras ações relacionadas a irregularidades no Saica, incluindo falta de pessoal, ausência de licença sanitária e falhas nos planos de atendimento individualizados.
Informações adicionais
A prefeitura de Ribeirão Preto informou, em nota, que ainda não recebeu a notificação da ação civil pública. A administração municipal afirmou manter acompanhamento rigoroso e monitoramento regular do Saica, além de diálogo ativo com o Ministério Público para implementar melhorias. A mudança na coordenação do serviço foi destacada como uma das primeiras medidas para aumentar eficiência e transparência. Novas ações e estratégias para aprimorar o acolhimento serão anunciadas oficialmente nos próximos dias.
