Argumento já utilizado anteriormente está no habeas corpus apresentado no STF
A defesa da ex-prefeita D’arcivera protocolou novo pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando novamente a fragilidade de sua saúde e o risco de agravamento em caso de prisão. Este argumento já havia sido usado em pedido anterior, negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou o retorno da ex-prefeita à prisão em 18 de maio.
Pedido de análise por ministro específico
O habeas corpus foi distribuído para a ministra Rosa Weber, mas a advogada de D’arcivera, Cláudia Seixas, solicitou que o pedido seja analisado pelo ministro Roberto Barroso, considerando decisões anteriores tomadas por ele em casos semelhantes. Vale lembrar que Barroso já negou habeas corpus para Marco Antônio dos Santos e Maria Zueli Librandi.
Alegações da defesa
Além da questão da saúde, a defesa argumenta que a prisão da ex-prefeita foi abusiva, baseada em conjecturas. A advogada afirma que o pedido inicial de prisão, feito pelo Ministério Público em atrássto, foi negado pelo TJ e que, mesmo após a deflagração da operação Sevandígio em 1º de setembro, D’arcivera não agiu para prejudicar as investigações.
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Ainda não há previsão de quando o STF analisará o novo pedido de habeas corpus. A situação permanece indefinida, aguardando a decisão do Supremo Tribunal Federal.
