Advogados alegam que a comissão processante cometeu erros e que agiu de maneira tendenciosa para condenar o político
A defesa do prefeito de Morragudos, Gilberto Bardete, entrou com um pedido na Justiça para suspender a sessão da Câmara dos Vereadores que pode cassar seu mandato, marcada para esta sexta-feira. Os advogados alegam vícios na Comissão Processante que apura supostas irregularidades cometidas por Bardete em gestões anteriores.
Irregularidades na Comissão Processante
A defesa argumenta que a Comissão Processante atuou de forma tendenciosa, apresentando erros e dificultando o acesso aos documentos necessários para a elaboração da defesa. Para a cassação do mandato, são necessários seis votos favoráveis dos nove vereadores.
Acusações e Defesa
Bardete é acusado de fraudes em licitações e desvio de R$ 1 milhão dos cofres públicos, no âmbito da Operação Iniciaparda. A defesa contesta a possibilidade de punição por fatos ocorridos em gestões anteriores ao atual mandato do prefeito, alegando que a Comissão não cumpriu os trâmites legais e não juntou aos autos a ata com informações sobre a deliberação, o recebimento e a informação da Comissão Processante.
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Pedido de Suspensão
O vereador Marco Antonio Vicarri, relator da Comissão, não foi encontrado para comentar o caso. O pedido de suspensão da sessão visa garantir o direito de defesa do prefeito e a observância do devido processo legal. A Justiça deverá analisar o pedido antes da sessão marcada para amanhã.
