Advogados fizeram os recursos depois que o STJ considerou irregulares os grampos telefônicos do ex-vereador Capela Novas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que faltou fundamentação nas escutas telefônicas feitas pelos promotores de Ribeirão Preto contra Capela Novas, abrindo precedentes para outros réus recorrerem.
Recursos contra grampos telefônicos
Walter Gomes, ex-presidente da Câmara de Ribeirão Preto, Sandro Rovani, ex-advogado do sindicato dos servidores, e Ângelo Em Bernize, ex-secretário da Educação, entraram com recursos alegando irregularidades nos grampos telefônicos. O promotor do Gaeco, Leonardo Romanelli, expressou preocupação com a possibilidade de essa decisão afetar outras provas das investigações da Operação Sevandija.
Preocupações do Ministério Público
Romanelli destacou a preocupação com a possibilidade de a decisão afetar outras provas, considerando os milhões de reais em recursos bloqueados e as provas de corrupção já obtidas. Mais de 600 milhões de reais em prejuízos foram causados pela gestão corrupta, e a perda dessas provas representaria um grande revés para as investigações.
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Análise jurídica e próximos passos
Daniel Pacheco, professor de direito da USP, explicou que, embora a decisão do STJ abra precedentes, cada caso será analisado individualmente. O Ministério Público informou que só responderá aos novos pedidos de recursos após decisão do STJ. A possibilidade de recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) indica que a batalha judicial está apenas começando. Apesar da perda de uma prova importante, o processo conta com outros elementos probatórios, como documentos e depoimentos. Os réus, sempre negaram envolvimento em esquema de fraudes e corrupção.
