Principais registros são aos domingos, quando a DDM só atua de forma remota; advogada Gabriela Campos comenta o assunto
As delegacias de defesa da mulher (DDMs) enfrentam críticas por não oferecerem atendimento 24 horas, Delegacia da Mulher de Ribeirão fica fechada no horário de maior pico de violência de gênero, especialmente nos horários em que a violência contra a mulher é mais frequente. Em Ribeirão Preto, por exemplo, a única DDM da cidade funciona apenas de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, fechando à noite e nos finais de semana. Nesses períodos, as vítimas são atendidas remotamente por uma unidade da capital, o que gera preocupação quanto à eficácia e à sensibilidade do atendimento.
Importância do atendimento especializado e 24 horas
“Não termos delegacias de defesa da mulher 24 horas é um grande problema, porque não garantimos atendimento especializado para essas mulheres, principalmente nos horários em que elas mais precisam”, afirma Gabriela Cortes Campos, advogada e mestranda em Direito pela USP de Ribeirão Preto.
Ela destaca que os crimes de violência doméstica e de gênero são diferentes de outros tipos de crimes, como roubo ou homicídio, pois envolvem uma relação afetiva entre vítima e agressor e, muitas vezes, são reiterados. Muitas mulheres não se reconhecem imediatamente como vítimas, o que exige profissionais capacitados para auxiliar no processo de reconhecimento e denúncia da violência.
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Gabriela explica que é comum as mulheres procurarem a delegacia em momentos de crise, mas depois desistirem da denúncia ou da medida protetiva, devido à complexidade emocional e ao ciclo de violência que enfrentam. A capacitação dos profissionais é fundamental para oferecer acolhimento institucional e ajudar essas mulheres a romperem esse ciclo.
Dados sobre violência e horários críticos: Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2023, 22% dos feminicídios em 2022 ocorreram aos domingos, seguido por 17% aos sábados. Além disso, 40% dos casos de violência contra a mulher acontecem durante a noite, e 53% dos casos de violência sexual ocorrem entre 18h e 6h da manhã. Esses números indicam que a violência se intensifica nos finais de semana e no período noturno, quando as delegacias especializadas geralmente estão fechadas.
“Esses dados mostram que a violência acontece justamente no período em que a família está convivendo junta, e se houvesse uma delegacia especializada aberta nesses horários, esses casos poderiam ser melhor atendidos”, ressalta Gabriela.
Desafios e limitações do atendimento remoto: O Estado de São Paulo implementou recentemente o programa de DDM online, que permite o registro de ocorrências e solicitação de medidas protetivas por videoconferência 24 horas por dia. No entanto, Gabriela destaca que esse atendimento remoto não substitui o contato presencial, que é fundamental para o acolhimento e para que a vítima não se sinta revitimizada.
“O contato humano faz muita diferença. Muitas vezes, a vítima pode não se sentir segura para falar por uma câmera, e o atendimento presencial com profissionais capacitados evita a banalização da violência relatada”, explica.
Além disso, o atendimento presencial possibilita encaminhamentos imediatos para serviços de saúde, assistência social e outras esferas do sistema de justiça, fortalecendo a rede de enfrentamento à violência.
Realidade das delegacias especializadas no Estado de São Paulo
No Estado de São Paulo, existem 140 delegacias de defesa da mulher, mas apenas 11 funcionam 24 horas por dia. Essa quantidade é considerada insuficiente diante do número de municípios e da demanda crescente por atendimento especializado.
Em Ribeirão Preto, a única DDM territorial funciona em horário comercial, deixando muitas vítimas desamparadas nos momentos mais críticos, como noites e finais de semana. A falta de atendimento presencial nesses períodos dificulta o acolhimento e o encaminhamento adequado das vítimas.
Resposta da Secretaria de Segurança Pública: Em nota, a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo informou que ampliou os recursos para garantir atendimento contínuo às mulheres vítimas de violência. Atualmente, a Polícia Civil dispõe de 141 salas de DDM para atendimento ininterrupto por videoconferência nas delegacias policiais de plantão, além das 11 DDMs territoriais que funcionam 24 horas.
A DDM online está disponível 24 horas para registro de ocorrências e solicitação de medidas protetivas por meio de qualquer dispositivo conectado à internet. A delegacia especializada também participa de operações nacionais e mantém parcerias com a Secretaria de Políticas para Mulheres, responsável pelo protocolo “Não-se-cale”.
O orçamento de 2024 destinou quase R$ 430 milhões para fortalecer as DDMs com atendimento 24 horas, incluindo atendimento a outros grupos vulneráveis, como idosos, crianças e adolescentes. A Polícia Civil e a Secretaria de Segurança Pública planejam medidas para melhorar o atendimento em todas as DDMs no orçamento de 2025.
Entenda melhor
- Violência contra a mulher é um problema que exige atendimento especializado e contínuo, especialmente nos finais de semana e à noite.
- O atendimento presencial em delegacias especializadas é fundamental para o acolhimento e para evitar a revitimização das vítimas.
- Dados indicam que a violência aumenta em horários em que as delegacias costumam estar fechadas.
- Programas de atendimento remoto complementam, mas não substituem o atendimento presencial.
- O Estado de São Paulo investe em ampliar o atendimento e planeja melhorias para os próximos anos.
