Documentos começam a ser entregues nesta quinta-feira (7)
Começou nesta segunda-feira (1º) o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2019, que vai até 30 de abril. Em entrevista à CBN, o delegado adjunto da Receita Federal de Ribeirão Preto, Dr. Armando Vicente Medeiros Borges, comentou sobre as novidades e expectativas para este ano.
Novidades na Declaração
Uma das principais mudanças é a obrigatoriedade do CPF para dependentes de qualquer idade. Anteriormente, havia uma limitação de idade. Outra alteração é a verificação em até 24 horas se a declaração caiu na malha fina, permitindo ao contribuinte corrigir eventuais erros dentro do prazo. A inclusão de dados de veículos e imóveis, como registro de cartório, continua sendo optativa em 2019, mas se tornará obrigatória em anos futuros.
Contribuições e Restituições
A contribuição para os Conselhos Municipais da Infância continua sendo uma opção, com a possibilidade de destinação de até 6% do imposto devido até dezembro (3% na época da declaração). Para pessoas jurídicas que declaram pelo lucro real, a contribuição é de 1%. Quanto à restituição, a prioridade continua para idosos acima de 60 anos, deficientes e professores, além da ordem de entrega da declaração.
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Simplificação do Processo
O Dr. Borges destacou a simplificação do processo de envio da declaração, com apenas um programa a ser baixado, integrando as funções de preenchimento e envio. A Receita Federal reforça a importância da divulgação para conscientizar os contribuintes sobre as novas regras e prazos, facilitando o cumprimento das obrigações tributárias e o acesso aos serviços oferecidos.
