Empresa demitiu 586 terceirizados da Prefeitura de Ribeirão Preto após contrato ser rescindido
Funcionários demitidos da Atmosfera, empresa terceirizada pela prefeitura de Ribeirão Preto, enfrentam dificuldades para receber salários, benefícios e indenizações desde setembro. 586 trabalhadores foram dispensados após a rescisão dos contratos de terceirização, que, segundo Polícia Federal e Ministério Público, funcionavam como cabide de empregos.
Demissões e Homologação
A demissão em massa pegou os funcionários de surpresa. O prazo para a saída foi menor que o normal, com a assinatura da rescisão em 6 de setembro e a saída da secretaria em 6 de outubro (embora muitos tenham saído antes). A principal reclamação é a falta de homologação da demissão, necessária para a baixa na carteira de trabalho, impossibilitando a busca por novos empregos. Funcionários como Fabiana Guedes, cujo último dia de trabalho foi em 6 de outubro, ainda aguardam a homologação.
Procuras e Impasses
Os trabalhadores demitidos procuraram a empresa, que atribuiu a culpa à prefeitura pela falta de repasse financeiro. O sindicato também foi procurado, mas sem solução imediata. Antônio Francisco Jr. relata a dificuldade em resolver o problema, com o dinheiro bloqueado. A situação afeta a vida financeira dos ex-funcionários, que relatam dificuldades para encontrar novos empregos com a carteira de trabalho retida.
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Ações Legais
O advogado trabalhista Ricardo Estevão Soares de Ávila explica que, sem resolução administrativa, a via judicial é o único recurso. Ele afirma que os trabalhadores podem entrar com ações trabalhistas para levantar os valores disponíveis no FGTS e habilitar-se ao seguro-desemprego. O interventor nomeado para administrar os pagamentos não quis se pronunciar sobre o assunto, apenas confirmou a falta de pagamentos e não deu prazo para a solução. A Coderpe informou que a justiça proibiu repasses à Atmosfera e que não tem responsabilidade sobre o pagamento das multas do FGTS.
