Ouça a coluna ‘CBN Vida e Aposentadoria’, com Hilário Bocchi Jr.

O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou, Demora na análise de casos no INSS se deve a problemas no banco de dados, ao presidente do Senado, um relatório com parecer prévio sobre as contas do governo federal referentes ao ano de 2012, destacando problemas significativos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Um dos principais pontos apontados foi a baixa qualidade do banco de dados do INSS, fator que tem contribuído para a demora na análise e o indeferimento de benefícios previdenciários.

De acordo com o relatório, o banco de dados do INSS, base para a concessão de aposentadorias e outros benefícios, apresenta falhas que podem resultar na concessão incorreta desses direitos. As informações utilizadas para o cálculo dos benefícios podem estar incompletas ou incorretas, o que prejudica diretamente os segurados.

Relatório do TCU e situação do INSS

O TCU é responsável por avaliar o trabalho dos órgãos públicos, incluindo o INSS, e tem a função de aprovar ou reprovar as contas da União. Embora a aprovação das contas seja comum, o relatório de 2012 trouxe diversas ressalvas, principalmente relacionadas à qualidade do atendimento prestado pela Previdência Social.

Em 2012, o INSS mantinha cerca de 26 milhões de benefícios ativos, sendo aproximadamente dois terços urbanos e um terço rurais. No mesmo ano, foram concedidos quase 5 milhões de benefícios, a maioria temporários, como os benefícios por incapacidade. Em comparação, os regimes próprios de servidores públicos e militares concederam menos de 1 milhão de benefícios, porém com valores médios superiores.

Desafios para a Previdência Social: Entre os desafios apontados para o período de 2012 a 2015 está a necessidade de ampliar a inclusão previdenciária, garantindo que mais trabalhadores estejam cobertos e contribuindo para o sistema. Atualmente, cerca de 70% dos trabalhadores formais estão cobertos pela Previdência, mas esse percentual não considera o trabalho informal, que é significativo no país.

O relatório destacou ainda a meta de alcançar 3 milhões de microempreendedores individuais (MEI) contribuintes, objetivo que foi atingido em maio do ano seguinte. No entanto, a redução da alíquota de contribuição para 5% para esse grupo pode afetar o equilíbrio financeiro da Previdência.

Atendimento e prazos para concessão de benefícios

O INSS estabeleceu a meta de conceder benefícios no mesmo dia do requerimento, mas na prática esse objetivo não tem sido alcançado. Atualmente, o tempo médio de agendamento para atendimento é de 20 dias, com a meta de reduzir para 15 dias. Além disso, pessoas que necessitam de perícia médica aguardam em média 35 dias para realizá-la, o que pode causar atrasos no pagamento dos benefícios.

O relatório do TCU apontou que apenas 57,9% dos benefícios foram concedidos com rapidez, percentual abaixo da meta de 85%. A baixa qualidade das informações no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) foi citada como um dos fatores que dificultam a obtenção de melhores resultados.

Entenda melhor

O reconhecimento público das falhas no banco de dados do INSS evidencia a necessidade de que os segurados verifiquem previamente se todas as suas contribuições estão corretamente registradas antes de requerer a aposentadoria. Caso contrário, o benefício pode ser concedido de forma incorreta, afetando o valor recebido pelo restante da vida do beneficiário.

Por isso, é recomendável que os trabalhadores não deixem para a última hora o pedido de aposentadoria e busquem regularizar possíveis inconsistências no cadastro junto ao INSS para evitar problemas futuros.