Tema gerou discussões sobre os benefícios aos trabalhadores e os impactos aos empregadores; ouça o ‘De Olho na Política’

Há uma movimentação na Câmara de Ribeirão Preto em busca de um posicionamento contra a escala 6 por 1, Deputada Federal Erika Hilton afirma ter, que é tema de uma proposta de emenda constitucional (PEC) em tramitação na esfera federal. A escala 6 por 1 consiste em o funcionário trabalhar seis dias consecutivos e ter um dia de folga, geralmente remunerado, aplicada em setores que funcionam de forma contínua, como supermercados, hospitais, hotéis e indústrias.

A advogada trabalhista Andréia Maria Ribeiro, Deputada Federal Erika Hilton afirma ter, professora da Universidade de Franca, explica que a legislação atual determina que o descanso semanal remunerado seja preferencialmente aos domingos, mas isso pode variar conforme a atividade e convenção coletiva. A escala visa garantir que o empregado folgue pelo menos um domingo a cada sete semanas, com variações para o comércio e para mulheres, conforme convenções coletivas.

Proposta da PEC e seus objetivos

A PEC, de autoria da deputada federal Erika Hilton, propõe extinguir a escala 6 por 1 e adotar a escala 4 por 3, em que o trabalhador cumpre 40 horas semanais distribuídas em quatro dias de trabalho e três de folga, reduzindo a jornada para 36 horas semanais sem redução salarial. A proposta permite compensação de horário ou redução de jornada por acordo coletivo.

Vantagens e desvantagens da escala 4 por 3: Segundo Andréia Maria Ribeiro, entre os pontos positivos estão o aumento do tempo livre para o trabalhador cuidar da família, lazer, estudos e qualificação profissional, o que pode beneficiar setores como comércio e entretenimento. Por outro lado, há preocupações quanto à possível queda de produtividade e aumento dos custos para empregadores, especialmente pequenas e médias empresas, que podem optar por contratar autônomos ou pessoas jurídicas, o que poderia elevar o desemprego.

Tramitação da PEC e mobilização local: Para avançar, a PEC precisa ser aprovada por pelo menos 171 dos 513 deputados na Câmara Federal. Até o momento, a proposta conta com mais de 130 assinaturas. Após aprovação inicial, passará por Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão Especial, que tem até 40 sessões para votar o texto. Caso não seja concluída, o presidente da Câmara pode levar a proposta a votação direta, exigindo 308 votos em dois turnos.

Na Câmara de Ribeirão Preto, a vereadora Duda Hidalgo (PT) apresentou uma moção contra a escala 6 por 1, que será encaminhada à Câmara dos Deputados como posicionamento oficial do Legislativo municipal. Segundo o analista político Bruno Silva, essa mobilização local é simbólica, pois a regulamentação da jornada de trabalho é competência federal, mas serve para dar visibilidade ao debate.

Contexto e desafios do debate sobre jornada de trabalho

Bruno Silva destaca que o tema da jornada de trabalho tem ganhado atenção nas redes sociais e entre parlamentares, especialmente após a pandemia, que acelerou mudanças como o trabalho híbrido e a digitalização. Ele ressalta que a discussão envolve aspectos políticos e sociais importantes, como a qualidade de vida do trabalhador, saúde mental e o futuro do trabalho diante de avanços tecnológicos e a inteligência artificial, que ainda carecem de regulamentação.

O debate sobre a extinção da escala 6 por 1 e a adoção da escala 4 por 3 é polarizado e envolve diferentes interesses, mas é considerado relevante para a agenda legislativa e para a sociedade, que precisa acompanhar a tramitação e os impactos dessas mudanças.

Entenda melhor

A escala 6 por 1 é uma prática consolidada em setores que exigem funcionamento contínuo, garantindo um dia de descanso semanal remunerado. A proposta de mudança para a escala 4 por 3 busca reduzir a jornada semanal e aumentar o tempo de folga, mas enfrenta resistência devido a preocupações com produtividade e custos para empregadores.