Texto foi aprovado pela CCJC e atrásra está sendo analisado pela Comissão Especial da Câmara antes de ser colocado em votação
O deputado federal Baleia Rossi (MDB), um dos autores de uma proposta de reforma tributária em análise no Congresso, concedeu entrevista à CBN para discutir o tema. Ele defendeu a simplificação do sistema tributário para reduzir custos tanto para o governo quanto para o contribuinte.
Simplificação Tributária e Acordos
Rossi destacou a expectativa de aprovação da reforma até o final do ano, seja na Câmara ou no Senado. Entretanto, ressaltou a necessidade de um acordo com os governadores para aprimorar o texto e facilitar o pagamento de tributos. Ele mencionou as propostas em discussão, incluindo a sua, a do governo e a de outros parlamentares, e a necessidade de convergência para um projeto único. O deputado enfatizou a importância de superar a disputa entre Câmara e Senado para garantir a aprovação da reforma e seus benefícios à população, como geração de empregos e renda.
Desafios e Avanços na Reforma
Rossi abordou os desafios históricos na aprovação da reforma, como a preocupação do governo federal com perda de arrecadação e a resistência dos estados em unificar o ICMS com outros impostos. Ele comemorou o apoio dos 27 governadores à PEC 45, de sua autoria, como um avanço significativo. O deputado explicou que a proposta unifica todos os impostos sobre consumo em um único imposto sobre bens e serviços (IBS), incluindo o PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS, simplificando a cobrança e melhorando a competitividade das empresas brasileiras. Ele também esclareceu que o Ministro Paulo Guedes é simpático à proposta e que o governo está superando as dificuldades políticas para incluírem o ICMS e o ISS na reforma.
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Impacto Econômico e Questões Adicionais
O deputado destacou os benefícios da reforma para empresários, prevendo o destravamento da economia e crescimento do PIB. Ele rebateu preocupações sobre aumento da carga tributária e a possibilidade de um novo imposto para financiar a previdência social, afirmando que a pressão é por diminuição da carga tributária, dependente da redução de gastos públicos. Rossi mencionou a importância de uma reforma do Estado brasileiro para alcançar esse objetivo e descartou a volta da CPMF. Ele também comentou sobre a investigação policial envolvendo o senador Fernando Bezerra Coelho e a necessidade de apoiar as investigações sem pré-julgamentos, respeitando a presunção de inocência. Por fim, o deputado expressou otimismo quanto à aprovação da reforma tributária ainda em 2023 na Câmara dos Deputados, e falou sobre sua possível recondução à presidência nacional do MDB.
