Parlamentares apontaram a necessidade de nova lei para evitar golpes nessa área; medida é reflexo da crise na empresa 123Milhas

Após a crise gerada pela empresa 123 Milhas, que deixou milhares de consumidores no prejuízo, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das pirâmides financeiras aprovou um relatório final com propostas para evitar novos golpes no mercado de milhas aéreas.

Golpe da 123 Milhas e seus Impactos

A 123 Milhas, empresa que intermediava a venda de milhas aéreas, suspendeu a emissão de passagens da sua linha “Promo”, vendidas a preços abaixo do mercado. O relatório da CPI estima entre 700 mil e 1 milhão de passageiros prejudicados. A empresa, que acumulava centenas de milhões em prejuízo, ficou com o dinheiro dos clientes e não entregou as passagens, culminando em um pedido de recuperação judicial.

Propostas da CPI para o Mercado de Milhas

O relatório da CPI recomenda o indiciamento de oito pessoas, incluindo os sócios da 123 Milhas, e propõe um projeto de lei com novas regras para o mercado de milhas. Entre as principais mudanças estão a proibição da venda de milhas sem a entrega imediata da passagem ou hospedagem; a obrigatoriedade de validade de dois anos para as milhas, com direito à recompra pela companhia aérea antes do vencimento; e a exigência de que empresas aéreas divulguem os valores das milhas, considerando-as como uma espécie de moeda digital.

Ações Futuras e Proteção ao Consumidor

O projeto de lei precisa ser aprovado na Câmara e no Senado, mas já representa um passo importante no combate a fraudes no mercado de milhas. A iniciativa visa proteger os consumidores, garantindo transparência e segurança nas transações com milhas aéreas, evitando situações como a vivenciada pelos clientes da 123 Milhas.