Ricardo Silva e Baleia Rossi justificam posicionamento positivo sobre emenda que perdoaria quase um bilhão de reais

Prazo Final para Perdão de Dívidas de Templos Religiosos

O presidente Jair Bolsonaro tem até hoje para decidir se perdoa ou não as dívidas tributárias de templos religiosos, que ultrapassam um bilhão de reais. A decisão tem gerado debates acalorados no Congresso Nacional.

Apoio e Divergências entre Parlamentares

Dois deputados da região se manifestaram a favor do perdão. O deputado Ricardo Silva argumentou que a proposta traria mais segurança jurídica. Já o deputado Baleia Rossi afirmou que o texto aprovado não trata de perdão de dívidas, mas regulamenta a imunidade tributária já garantida pela Constituição, incluindo todas as denominações religiosas. Rossi acrescentou que, caso o presidente vete o projeto, a decisão deve ser respeitada como parte do processo democrático.

Recomendação de Veto e Justificativas

A emenda que perdoaria as dívidas é de autoria dos deputados Davi Soares (DEM) e Luiz Miranda (DEM). Os autores justificam a proposta alegando que as entidades religiosas estão sujeitas a autoações por interpretações equivocadas da legislação. No entanto, técnicos do Ministério da Economia recomendam o veto presidencial, especialmente em relação às pendências previdenciárias.

Situação em aberto

A decisão final do presidente Bolsonaro permanece aguardada, com o debate gerando incertezas e divergências entre os diferentes setores envolvidos. O desenrolar da situação impactará diretamente as finanças das entidades religiosas e o debate sobre a imunidade tributária no país.