Assunto é discutido há cerca de 30 anos; Baleia Rossi (MDB) comenta sobre o projeto que desburocratiza a tributação nacional
A reforma tributária foi aprovada na Câmara dos Deputados com 371 votos favoráveis, após passar pelo Senado. De autoria do deputado federal Baleia Rossi, presidente nacional do MDB e representante de Ribeirão Preto, a PEC 45 é um tema polêmico que gera dúvidas sobre seus impactos.
Transição e Efeitos Imediatos
A reforma prevê duas transições: uma até 2032, com a implementação gradual do IBS, CBS e IOF, e outra de longo prazo (40 a 50 anos) para ajustes federativos. Embora a transição federativa seja extensa, os efeitos positivos da reforma, como o aumento do otimismo econômico e a segurança jurídica, devem ser sentidos imediatamente, estimulando investimentos e geração de empregos.
Simplificação e Transparência Tributária
De acordo com Elton Mota, especialista em gestão e direito tributário, a reforma visa simplificar e tornar mais transparente o sistema tributário brasileiro. Atualmente, a tributação incide principalmente sobre o consumo, com impostos sobre impostos (como o acréscimo do PIS e COFINS sobre o valor do ICMS), elevando o preço final dos produtos. A reforma pretende mudar isso, permitindo ao consumidor identificar claramente o valor do produto e o valor dos impostos.
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Redução de Preços e Cesta Básica
Com a simplificação, espera-se uma redução nos preços de diversos produtos. Há expectativa de redução em torno de 5% nos tributos em geral, com uma redução ainda maior na cesta básica, que terá seus tributos zerados. Apesar de ainda não haver uma lista definitiva de itens incluídos na cesta básica, a intenção é isentar produtos essenciais como arroz, feijão, sal, açúcar e café. A expectativa é que a reforma tributária seja publicada em 2023, seguida pela publicação de leis complementares que detalharão as novas regras, alíquotas e bases de cálculo.
A aprovação da reforma tributária representa um marco importante, com expectativa de simplificação, transparência e justiça fiscal. A redução de preços e a maior clareza no sistema tributário são os principais benefícios esperados, almejando aproximar o Brasil dos padrões de países desenvolvidos.
