Confira o fato e o que fazer em casos como esse no ‘Via Legal’ com o advogado Fernando Corrêa

Passageira Ferida por Foice em Uber: Motorista Responde por Falta de Socorro

Um caso inusitado envolvendo uma passageira ferida por uma foice deixada no banco traseiro de um veículo Uber gerou um processo contra a empresa. A passageira, que estava acompanhada de amigos, sofreu ferimentos ao sentar sobre o objeto antes mesmo do início da corrida. O motorista, além de não prestar socorro, também se omitiu perante a situação.

Responsabilidades e Indenizações

De acordo com o especialista em direito empresarial Dr. Fernando Correia da Silva, o motorista tinha a obrigação legal de prestar socorro à vítima, tanto pela negligência em deixar a foice no banco, quanto pela responsabilidade contratual do transporte. A passageira pode solicitar indenizações por danos materiais (despesas médicas), danos morais (sofrimento emocional) e danos estéticos (cicatrizes). Um julgamento no Tribunal do Rio Grande do Sul já concedeu indenização por danos morais, mas não por danos estéticos. A possibilidade de recurso ao Superior Tribunal de Justiça em Brasília para pleitear todos os danos foi apresentada pelo especialista.

Responsabilidade da Uber e Possíveis Penalidades para o Motorista

A Uber, como empresa responsável pelo serviço, pode ser responsabilizada solidariamente pelos atos de seus motoristas, mesmo sem culpa direta (teoria do risco do negócio). O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, no caso em questão, entendeu que havia responsabilidade solidária da Uber. Quanto ao motorista, ele pode sofrer penalidades internas pela empresa, como suspensão ou demissão, após o devido processo legal, garantindo o direito à ampla defesa. A Uber, por sua vez, optou por não comentar decisões judiciais.

Em resumo, o caso destaca a importância da responsabilidade tanto do motorista quanto da plataforma Uber em garantir a segurança dos passageiros, além de elucidar os tipos de indenizações possíveis em casos de negligência e falta de socorro.