Ouça a coluna ‘CBN Vida e Aposentadoria’, com Hilário Bocchi
As notícias sobre o aumento do desemprego no Brasil geram muitas dúvidas, especialmente sobre a manutenção dos direitos previdenciários durante esse período. Muitos trabalhadores temem perder seus direitos ao ficarem sem contribuir para o INSS. Mas será que é verdade que quem fica sem pagar o INSS perde todos os direitos?
Período de Graça: Mantendo seus Direitos
Existe um período, chamado período de graça, no qual os direitos previdenciários são mantidos mesmo sem a contribuição mensal. Esse período varia de 12 a 36 meses (3 anos), dependendo do tempo de contribuição anterior e da situação do trabalhador. Durante esse tempo, o segurado mantém o direito aos benefícios da Previdência Social, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. No entanto, é importante ressaltar que esse período não é computado para a aposentadoria por tempo de contribuição.
Vantagens para Demitidos Sem Justa Causa
Trabalhadores demitidos sem justa causa possuem uma vantagem adicional. Se permanecerem desempregados e comprovarem mais de 10 anos de contribuição, o período de graça pode ser estendido para até 36 meses. Essa medida visa proteger aqueles que perderam o emprego involuntariamente e precisam de mais tempo para se recolocarem no mercado de trabalho.
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Outras Situações de Proteção
A legislação previdenciária também ampara trabalhadores em outras situações de dificuldade. Por exemplo, quem está afastado por doença mantém seus direitos previdenciários durante o período de afastamento. Além disso, existem prazos de proteção para pessoas que estão cumprindo pena em regime fechado e para aqueles que estão prestando serviço militar.
Portanto, é fundamental que o trabalhador desempregado esteja ciente de seus direitos e busque informações sobre como mantê-los. Usufruir do período de graça pode ser uma alternativa em caso de extrema necessidade financeira, mas o ideal é continuar contribuindo como segurado facultativo para garantir tanto os benefícios previdenciários quanto o tempo de contribuição para a aposentadoria.
