O Detran-SP abriu o agendamento para exames teóricos obrigatórios a motoristas que desejam atuar com motofrete ou mototáxi no estado. A medida vale para condutores com categoria A que exercem atividade remunerada e exige a conclusão de curso especializado antes da prova.
Sem a certificação, o motorista pode ser enquadrado em infração gravíssima, com penalidades na CNH. Para obter a autorização, o condutor precisa realizar um curso especializado em instituição credenciada ao Detran-SP. Após concluir a formação, é necessário agendar e ser aprovado no exame teórico, que é realizado presencialmente em unidades do órgão ou do Poupatempo.
Somente após a aprovação, a informação passa a constar na carteira digital do motorista. O curso tem carga horária de 30 horas e aborda temas como pilotagem defensiva, comportamento seguro e uso de equipamentos obrigatórios. A proposta é preparar o condutor para o transporte remunerado de cargas ou passageiros com motocicletas. A taxa para realização do exame teórico é de R$ 52,83, paga no momento do agendamento.
Penalidades
Motoristas que atuarem sem o curso e a certificação podem ser penalizados com infração gravíssima. A irregularidade resulta em sete pontos na CNH, além de outras sanções previstas na legislação de trânsito. O órgão reforça a importância da regularização para garantir a segurança de condutores, passageiros e demais usuários das vias.
A regulamentação da atividade também depende das regras estabelecidas por cada prefeitura. No caso do transporte de passageiros, pode haver exigência de credenciamento específico, como cadastro via CNPJ. A orientação é que motoristas e usuários consultem os canais oficiais para verificar as normas locais.
