Liminar que suspendia a lei caiu nessa semana; portadores de CNH das categorias C, D e E serão afetados
A obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas de ônibus e caminhões foi retomada em São Paulo. Embora a lei tenha sido aprovada em âmbito nacional em março, o Detran-SP havia obtido uma liminar contra a decisão, que foi derrubada pela Justiça Federal. A Procuradoria Geral do Estado busca reverter a situação, enquanto o sistema federal de habilitação impede a emissão de CNHs nas categorias C, D e E para quem não comprovar aprovação no exame, realizado em laboratórios credenciados pelo Denatran.
Quem precisa fazer o exame?
Segundo Clodualdo Henrique Inácio Pires, superintendente do Detran de Ribeirão Preto, o exame toxicológico é obrigatório para quem está tirando ou renovando a CNH nas categorias C, D e E. Candidatos em processo de habilitação também devem realizar o exame para prosseguir com o processo.
Validade e Fiscalização
O exame toxicológico está em vigor em todo o país desde 2016, mas a obrigatoriedade estava suspensa em diversos estados, incluindo São Paulo, onde existem mais de 5 milhões de CNHs nas categorias afetadas. A exigência se aplica apenas à renovação ou obtenção da CNH nessas categorias. Motoristas com carteira válida não precisam realizar o teste. Para realizar o exame, o motorista deve procurar um laboratório homologado pelo Detran e apresentar o laudo em um posto do Detran para obter a CNH. Em Ribeirão Preto, os valores variam de R$ 285 a R$ 350,00, dependendo da clínica.
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A Importância da Fiscalização
Rodrigo Pasqualoto, especialista em trânsito, enfatiza a importância do combate ao uso de drogas no trânsito, mas ressalta a necessidade de uma fiscalização mais efetiva. Ele argumenta que o exame, por si só, não garante a segurança, pois o motorista pode evitar o uso de substâncias psicoativas apenas para passar no teste. Uma fiscalização mais rigorosa nas rodovias seria fundamental para complementar a medida.
A medida visa garantir maior segurança nas estradas, mas sua eficácia depende de uma abordagem integrada com outras ações de fiscalização e conscientização.
