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Em um debate crucial sobre o combate à corrupção, o programa ‘o. Manac. CBN’ reuniu o procurador do Ministério Público Federal, André Meneses, e o advogado criminalista Rafael Serra Oliveira para discutir as dez medidas propostas pelo Ministério Público Federal e suas implicações.
O Contexto das Dez Medidas
André Meneses explicou que as dez medidas são resultado de um longo debate, tanto no Ministério Público quanto em meios acadêmicos e entre magistrados, sobre as dificuldades enfrentadas no combate à corrupção. Essas medidas visam fortalecer a prevenção, aumentar a eficiência da justiça e responsabilizar os envolvidos em atos ilícitos.
Divergências e Garantias Fundamentais
Rafael Serra Oliveira, embora concordando com o objetivo de combater a corrupção, expressou preocupações sobre algumas das medidas, especialmente a criminalização do enriquecimento ilícito. Ele argumentou que essa medida pode inverter o ônus da prova, obrigando o cidadão a comprovar a origem lícita de seus bens, o que poderia violar a presunção de inocência. Serra Oliveira também mencionou que uma proposta semelhante foi considerada inconstitucional em Portugal.
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O Enfoque no Agente Público
André Meneses esclareceu que a proposta de criminalização do enriquecimento ilícito se aplicaria principalmente a agentes públicos, que já possuem o dever de transparência em relação ao seu patrimônio. Ele argumentou que, ao ingressarem na administração pública, esses agentes assumem um compromisso de probidade e devem demonstrar a compatibilidade entre seus ganhos e sua evolução patrimonial.
O debate evidenciou diferentes perspectivas sobre como combater a corrupção de forma eficaz, respeitando os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. A discussão ressaltou a importância de um diálogo aberto e transparente para a construção de leis que realmente beneficiem a sociedade.
