Doutor Marco Aurélio Ubiali conversou com a CBN Ribeirão

Hoje é celebrado o Dia Nacional das APAEs, uma data que marca os 56 anos da criação da primeira instituição no Brasil dedicada exclusivamente a pessoas com necessidades especiais. Para entender melhor o trabalho dessas entidades, conversamos com o Dr. Marco Aurelio Bialli, presidente da APAE no estado de São Paulo.

A Discussão no Senado e o Plano Nacional de Educação

Dr. Bialli ressaltou a importância da discussão no Senado sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), que impacta diretamente o trabalho das APAEs. Segundo ele, a proposta original do Senador José Pimentel poderia impedir o financiamento de escolas especiais, incluindo as APAEs e escolas para surdos. Essas instituições são cruciais por sua expertise e currículos específicos, como a linguagem de Libras para surdos.

O senador Alvordes apresentou uma proposta alternativa que atende às necessidades das escolas especiais. A principal divergência reside na remoção da palavra “preferencialmente”, que, na prática, obrigaria todos os alunos com deficiência a frequentar escolas regulares. Dr. Bialli argumenta que muitas escolas regulares ainda não possuem a estrutura e o preparo necessários para atender adequadamente esses alunos, que precisam de atenção e currículos diferenciados. A inclusão deve ser efetiva, garantindo o aprendizado e o desenvolvimento.

O Risco da Inclusão Prejudicial

Dr. Bialli, acompanhando a votação em Brasília, expressou preocupação com a possibilidade de o Senado aprovar a proposta original, influenciado pela base governista. Um parecer favorável ao PNE, nos moldes propostos inicialmente, poderia diminuir os recursos destinados às APAEs. A mudança na destinação de recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) é um ponto crítico. As APAEs e outras instituições especializadas conquistaram o financiamento através do FUNDEB após muita luta, o que possibilitou a implantação de CREAS (Centros de Referência Especializados de Assistência Social) em diversos municípios.

A obrigatoriedade da inclusão em escolas regulares, sem a devida estrutura e apoio, pode levar ao bullying, à exclusão e à desistência por parte dos alunos com deficiência. O objetivo é evitar que esses alunos sejam apenas colocados em escolas regulares, mas sim que aprendam e se desenvolvam plenamente.

O Trabalho das APAEs em São Paulo

Em São Paulo, existem 307 APAEs ativas, que desenvolvem um trabalho abrangente nas áreas de educação (escola especial), saúde (fisioterapia, estimulação precoce, avaliação neurológica) e assistência social (apoio às famílias e participação em conselhos municipais e estaduais). Além da prestação de serviços, as APAEs desempenham um papel fundamental na defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

As APAEs são instituições políticas no sentido de defender direitos, atuando na saúde, educação e assistência social. Sua presença nos conselhos e a luta pela manutenção do financiamento são essenciais para garantir o atendimento adequado e a inclusão efetiva das pessoas com deficiência.

O trabalho das APAEs é essencial para garantir que as pessoas com deficiência tenham acesso à educação, saúde e assistência social adequadas, além de defender seus direitos e promover a inclusão.