Anvisa vê liberação com preocupação, já que a substância ainda não teve a eficácia no combate ao câncer comprovada
A sanção da lei que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética, popularmente conhecida como “pílula do câncer”, gerou debates acalorados e expectativas conflitantes. A decisão, que passou rapidamente pelo Congresso em março, foi recebida com alívio por pacientes que buscavam alternativas para o tratamento de neoplasias malignas, alguns inclusive recorrendo à justiça para garantir o acesso à substância.
O Contexto Político da Decisão
A sanção presidencial, no entanto, levanta questionamentos sobre a influência de fatores políticos em detrimento de avaliações técnicas. Segundo o cientista político Gilberto Musto, a decisão pode ter sido motivada pelo desejo de evitar oposição de deputados que defenderam a liberação da substância. A lei autoriza o uso da fosfoetanolamina por pacientes diagnosticados com câncer, desde que apresentem laudo médico e assinem um termo de responsabilidade.
Controvérsias e Riscos Potenciais
A liberação da fosfoetanolamina enfrenta forte oposição de entidades médicas. O Conselho Regional de Medicina do Estado (Cremesp) considera a liberação e comercialização da substância um ato de irresponsabilidade. O médico geriatra André Felipe Junqueira dos Santos, especialista em tratamento paliativo do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, alerta para os riscos aos pacientes e o possível atraso em relação aos testes clínicos em andamento para comprovar a eficácia da substância.
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Pareceres Técnicos Ignorados
A decisão de sancionar a lei ignorou pareceres técnicos de diversos órgãos, incluindo os ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Saúde, Ciência, Tecnologia e Inovação, a Anvisa e a Advocacia-Geral da União. Todos recomendaram o veto integral do projeto, argumentando que o composto poderia representar uma ameaça à saúde dos pacientes. O diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, expressou preocupação com os possíveis efeitos da aprovação da lei.
Próximos Passos da Anvisa
A Anvisa atrásra busca meios jurídicos para mitigar os efeitos da lei. A fosfoetanolamina, pesquisada no Instituto de Química de São Carlos da USP há cerca de 20 anos, nunca foi testada em humanos e era distribuída gratuitamente pelo órgão.
Em suma, a aprovação da lei da fosfoetanolamina levanta importantes questões sobre o equilíbrio entre a esperança dos pacientes, a avaliação científica rigorosa e a influência política nas decisões de saúde pública.
