Melhora no panorama fez com que o número de estabelecimentos vistoriados também diminuísse
Seis anos após a lei estadual paulista que combate o consumo de álcool por menores, resultados apontam redução de cerca de 40% nas fiscalizações e estabelecimentos com adolescentes consumindo bebidas alcoólicas.
Fiscalizações e Adaptação dos Estabelecimentos
Mais de 10 mil ações de fiscalização foram realizadas por agentes responsáveis, embora nenhum estabelecimento tenha sido fechado por descumprimento da lei devido à dificuldade em flagrantes. A vigilância sanitária estadual treina agentes municipais para aumentar a fiscalização. Houve uma redução de 32% nos locais vistoriados (de 256 mil em 2012 para 169 mil em 2017), e uma queda de 82% nas multas aplicadas (de 849 em 2012 para 150 em 2017). Em 2017, foram 10.800 ações da vigilância sanitária estadual, representando uma queda de quase 40%. Apesar disso, o Ministério Público abriu 19 investigações.
Impacto Social e na Saúde
A ingestão de álcool por adolescentes afeta a formação profissional e as relações pessoais, segundo o sociólogo Carlos Guimarães. O médico neurologista Francisco de Cavalho destaca os danos cerebrais causados pelo consumo de álcool nessa fase da vida, podendo levar a mudanças permanentes de comportamento, personalidade e dificuldades de aprendizado. O governo afirma que 500 agentes municipais foram treinados, mas nem todos aderiram ao programa.
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Resultados e Desafios da Fiscalização
A redução nas autuações é considerada pelo governo como um bom resultado, indicando a eficiência da fiscalização. A primeira infração resulta em multa de até R$ 120 mil, a segunda em interdição por 30 dias (dobrando em caso de reincidência), podendo haver ainda a anulação da inscrição na secretaria da Fazenda. Apesar dos resultados positivos, a redução do número de fiscalizações levanta questionamentos sobre a abrangência da fiscalização, principalmente considerando a existência de centenas de municípios que podem não estar registrando suas ações.
