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Direitos e deveres: o que o consumidor e o comprador devem cumprir?

Francisco Mango Neto, coordenador do Procon de Ribeirão, detalha; confira a coluna 'CBN Via Legal' sobre o Dia do Consumidor
Direitos e deveres consumidor
Francisco Mango Neto, coordenador do Procon de Ribeirão, detalha; confira a coluna 'CBN Via Legal' sobre o Dia do Consumidor

Francisco Mango Neto, coordenador do Procon de Ribeirão, detalha; confira a coluna ‘CBN Via Legal’ sobre o Dia do Consumidor

O Dia do Consumidor foi marcado em Ribeirão Preto por ações do PROCON local, que realizou fiscalizações em conjunto com outros órgãos, como o INP e o Iten, em postos de combustíveis. A operação teve como objetivo combater a venda de combustíveis adulterados e garantir a qualidade dos produtos oferecidos à população.

Fiscalizações e Denúncias

As fiscalizações do PROCON Ribeirão Preto não se limitam aos postos de combustíveis. Em 2022 e início de 2023, foram recebidas cerca de 12 mil denúncias por diversos canais, incluindo presenciais e digitais. Essas denúncias abrangem uma variedade de problemas, desde produtos vencidos até outras práticas abusivas. O órgão prioriza as denúncias que envolvem problemas mais graves, encaminhando casos relacionados à saúde, por exemplo, para a Vigilância Sanitária.

Educação do Consumidor e Estabelecimentos

Além da fiscalização, o PROCON também atua na educação de consumidores e comerciantes. Parcerias com entidades como o APAS e a Secretaria de Educação, por meio do EJA (Educação para Jovens e Adultos), visam a conscientização sobre os direitos e deveres de cada parte, buscando um equilíbrio nas relações de consumo. As ações educativas incluem visitas a estabelecimentos comerciais e palestras em escolas.

Canais de Denúncia e Contato

Para registrar denúncias, o PROCON Ribeirão Preto disponibiliza diversos canais: telefone (151), WhatsApp (16 3605-3015), e-mail ([email protected]) e site da Prefeitura. O órgão incentiva o envio de fotos, documentos e outras informações relevantes para agilizar o processo de apuração. A equipe do PROCON está preparada para atender às denúncias com agilidade, priorizando casos mais urgentes. Francisco Mango Neto, coordenador do PROCON, convida a população e a imprensa a conhecer o trabalho realizado pelo órgão, reforçando seu compromisso com a justiça e o equilíbrio nas relações de consumo.

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