Aplicativo que recebe denúncias por veiculações irregulares, registrou no primeiro mês de uso, 17 mil queixas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou um balanço das denúncias de propaganda irregular recebidas por meio do aplicativo Pardal durante as eleições. O aplicativo, disponível gratuitamente para download, permite que qualquer cidadão denuncie irregularidades na propaganda eleitoral.
Denúncias e Processos
Em apenas um mês de uso, o Pardal registrou quase 17 mil denúncias, com mais de 4 mil delas já transformadas em processos e em apuração pelo Ministério Público Eleitoral. Pernambuco lidera o ranking de denúncias, com 2.240 registros, seguido de São Paulo, com 2.200. As disputas para deputado federal concentram o maior número de reclamações, com 5.700 denúncias recebidas.
Propaganda Irregular e Título de Eleitor
O aplicativo Pardal detalha o que configura propaganda irregular, facilitando as denúncias. Após análise, as denúncias podem ser encaminhadas à Procuradoria Eleitoral para a abertura de processos. Para quem perdeu o título de eleitor, a Justiça Eleitoral lembra que o prazo para emissão da segunda via (em papel) termina na quinta-feira anterior às eleições. Como alternativa, a versão digital do título pode ser baixada gratuitamente pelo aplicativo até 1º de outubro.
A Justiça Eleitoral disponibiliza ferramentas importantes para garantir a transparência e o cumprimento das normas eleitorais. O aplicativo Pardal se mostra uma ferramenta eficaz no combate à propaganda irregular, enquanto a disponibilização do título digital facilita o acesso dos eleitores às suas informações.
