Ouça o segundo bloco do programa deste sábado (21)
Neste sábado, dia 21, a CBN recebeu convidados para discutir políticas públicas e a situação da população LGBTQIA+ no Brasil. Participaram da mesa a advogada Letícia Duarte Hernandes (OAB), o psiquiatra Thiago Apolinário (Hospital das Clínicas), a conselheira estadual dos Direitos da População LGBT Agata Lima e Elias Teixeira (USP Ribeirão Preto).
Políticas Públicas e o Sistema Prisional
A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo lançou uma cartilha sobre pessoas trans no sistema prisional, implementando políticas de tratamento específico para pessoas trans. A iniciativa, fruto da pressão da sociedade civil, garante direitos básicos como a preservação do cabelo e a visita íntima, embora ainda não contemple homens trans e esteja em revisão. A discussão destacou as vulnerabilidades da população trans no sistema carcerário, onde a falta de respeito à identidade de gênero expõe essas pessoas à violência, agressão sexual e exploração.
A Importância do Nome Social e o Acesso à Saúde
A questão do nome social foi outro ponto crucial da discussão. Profissionais de saúde que se recusam a usar o nome social de pacientes trans cometem uma violação de direitos, impactando negativamente a vida dessas pessoas. A falta de respeito ao nome social impede o acesso à educação e ao mercado de trabalho, limitando o desenvolvimento pessoal e profissional. A dificuldade de acesso a exames médicos adequados, como o de proctologista para mulheres trans, mesmo com nome e sexo retificados no registro civil, evidencia a necessidade de mudanças estruturais no sistema de saúde.
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Combate à Intolerância e à Violência
O debate abordou a subnotificação de crimes contra a população LGBTQIA+, com muitos casos de homicídios registrados como suicídio ou outras causas. A falta de tipificação da homofobia como crime dificulta a responsabilização dos agressores. A discussão destacou a importância de combater a intolerância e a violência, não apenas tratando os agressores como indivíduos com problemas psiquiátricos, mas reconhecendo o papel da sociedade na naturalização da violência contra grupos específicos. A falta de oportunidades, a exclusão social e o preconceito contribuem para o aumento da violência e da vulnerabilidade da população LGBTQIA+. A necessidade de conscientização, educação e políticas públicas inclusivas foi enfatizada como fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Os participantes destacaram a importância do trabalho conjunto de diferentes instituições e a necessidade de uma mudança cultural para combater a intolerância e a violência contra a população LGBTQIA+. Foram fornecidos contatos de órgãos e organizações que oferecem apoio e acolhimento a essa população.
