Itens estavam no pacotão do Palácio Rio Branco em pauta nesta quinta, mas vereadores alegavam que faltavam esclarecimentos
Cinco dos sete projetos enviados pela Prefeitura de Ribeirão Preto para renegociação de dívidas foram aprovados na sessão da Câmara Municipal de ontem. As propostas impactam diretamente nas finanças do município e buscam um fôlego na economia local.
Projetos Aprovados e Pendentes
Entre os projetos aprovados estão os parcelamentos das dívidas com as empresas Estre, Carvalho Multiserviços, Santa Casa e Totem, além de um parcelamento de dívida do ERP com a empresa Ambiente. Por outro lado, dois projetos ficaram sem pareceres das Comissões Permanentes: o parcelamento das dívidas com o consórcio Pró-Urbano e a repactuação do acordo dos 28,35% (envolvendo servidores públicos).
Análises Cautelosas e Preocupações
O vereador Isaac Antunes, membro da Comissão de Justiça, defendeu a necessidade de mais tempo para analisar o acordo dos servidores, argumentando que a Prefeitura não apresentou uma proposta concreta de pagamento. Ele também destacou a necessidade de cautela na análise do contrato com a Pró-Urbano, propondo o estudo da possibilidade de abatimento na dívida de R$ 4 milhões, considerando cláusulas contratuais não cumpridas. Outra preocupação reside na abertura de crédito futuro do ISS (Imposto Sobre Serviços) para o parcelamento, exigindo a verificação prévia da inexistência de débitos passados.
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Recuperação da Credibilidade
Cláudio Apassador, especialista em administração pública da USP, considera o parcelamento fundamental para a recuperação da credibilidade do município. Ele argumenta que uma Prefeitura com contratos em atraso fica desacreditada, dificultando futuras licitações. A Prefeitura, em nota, defendeu a repactuação do acordo dos 28%, alegando ser a única forma de equilibrar os débitos sem prejudicar outras prioridades. A expectativa é que os projetos pendentes sejam novamente analisados nas próximas sessões.
