Delegado da Receita, José César Agostinho Costa falou à CBN
O prazo para a declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) termina em 30 de setembro. Proprietários de imóveis rurais devem estar atentos às regras e critérios específicos para a entrega da declaração, Donos de terras rurais têm até o dia 30 para declararem ITR, que é obrigatória para determinados imóveis conforme sua área.
Quem deve declarar o ITR
Segundo José César Agostinho Costa, delegado da Receita Federal em Ribeirão Preto, estão obrigados a declarar o ITR os proprietários ou titulares de domínio útil de imóveis rurais que atendam aos seguintes critérios de área:
- Imóveis com área superior a 200 hectares na região de Ribeirão Preto e demais áreas não abrangidas por critérios especiais;
- Imóveis com área superior a 1.000 hectares na Amazônia Legal;
- Imóveis com área superior a 500 hectares no Polígono das Secas.
Esses limites são definidos para garantir que o imposto seja declarado por aqueles que possuem grandes extensões de terra, conforme legislação vigente.
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Como realizar a declaração: O programa para a declaração do ITR está disponível para download no site oficial da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). A declaração deve ser feita exclusivamente por meio eletrônico, utilizando o computador, pois não há mais formulários em papel para essa finalidade.
O sistema eletrônico permite o preenchimento dos dados do imóvel rural, cálculo do imposto devido e a geração do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) para pagamento.
Pagamento e prazos: O imposto devido pode ser pago em até quatro cotas, desde que nenhuma delas seja inferior a R$ 50. A primeira cota vence no mesmo dia da entrega da declaração, ou seja, 30 de setembro.
O contribuinte deve estar atento para cumprir o prazo, evitando multas e encargos adicionais.
Multa por atraso: O não cumprimento do prazo para entrega da declaração do ITR sujeita o contribuinte a uma multa de 1% ao mês-calendário ou fração, calculada sobre o valor do imposto devido.
Essa penalidade pode aumentar significativamente o valor a ser pago, por isso é fundamental que os proprietários realizem a declaração dentro do prazo estabelecido.
Informações adicionais
Os esclarecimentos foram fornecidos por José César Agostinho Costa, delegado da Receita Federal em Ribeirão Preto, durante entrevista para a CBN. Ele ressaltou a importância do cumprimento das obrigações fiscais para evitar problemas com o fisco e destacou que o processo é totalmente digital, facilitando o acesso e a entrega da declaração.
