Adesivos sem CNPJ foram encontrados em Ribeirão; presidente da coligação “AceleraSP” já havia pedido recolhimento do material

Em Ribeirão Preto, a Polícia Federal apreendeu material de campanha do candidato ao governo do Estado de São Paulo, João Doria (PSDB). A ação ocorreu na sede do sindicato dos servidores do Poder Judiciário, após mandado de busca e apreensão expedido pelo juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Afonso Celso da Silva. A decisão judicial aponta irregularidades na propaganda, que foi impressa sem o CNPJ da gráfica e de quem contratou o serviço, além da ausência de tiragem e nomes dos candidatos à vice-presidência e ao governo paulista.

Irregularidades na Propaganda Eleitoral

De acordo com a decisão judicial, o material de campanha está em desacordo com a legislação eleitoral por não conter informações obrigatórias, como o CNPJ da gráfica responsável pela impressão e da empresa que contratou o serviço, além da tiragem. A falta desses dados configura infração à legislação eleitoral.

Possíveis Consequências para o Candidato

O advogado especialista em direito eleitoral, Guilherme Paiva Correia da Silva, explica que todo material impresso de campanha eleitoral deve conter o número de inscrição no CNPJ ou CPF do responsável pela confecção e de quem o contratou, bem como a tiragem. A ausência dessas informações pode resultar em sanções, como o enquadramento por propaganda vedada e, em casos mais graves, abuso de poder. A responsabilidade do candidato, no entanto, ainda está sob investigação.

Investigação em Andamento

A assessoria do candidato João Doria afirmou que já havia determinado a retirada dos adesivos irregulares e que colabora com as investigações. Uma apuração interna foi iniciada para verificar a existência de outros lotes de adesivos com as mesmas irregularidades. A investigação busca apurar se o candidato tinha conhecimento das irregularidades e qual a sua participação nos fatos. A situação exige investigação mais aprofundada para determinar as responsabilidades.