Normas foram criadas para analisar conduta de empresas que negociam com poder público
Prefeito Duarte Nogueira assinou dois decretos com medidas para aumentar a transparência na administração pública de Ribeirão Preto. As novas regras, segundo o prefeito, são fundamentais para superar a dependência da confiança em agentes públicos e aprimorar a gestão.
Novas Regras de Conduta para Empresas
Um dos decretos estabelece regras de conduta para empresas que negociam com o poder público. Destaca-se a proibição de doações e favorecimentos, com punições que incluem severas multas, assemelhando-se a um processo administrativo com prazos e direito de defesa, conforme explicou o secretário de administração, Angelo Pessini.
Registro Fotográfico e Controladoria
Outro decreto implementa o registro fotográfico de serviços executados pelo município, solucionando o problema de pagamentos sem garantia de execução. O vice-prefeito Carlos César Barbosa reforçou a importância da criação de uma corregedoria, similar àquelas presentes em órgãos como o Ministério Público, para investigar e punir desvios de conduta. A corregedoria atuará na administração direta, contando com profissionais especializados, como enfatizado por Jorge Sanchez, presidente da organização não governamental (ONG) Marribo, que atua no combate à corrupção.
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Importância da Expertise Técnica
Sanchez ressaltou a necessidade de indicações técnicas, e não políticas, para a composição da controladoria, priorizando a escolha de juristas capacitados para garantir o controle da legalidade, publicidade e eficiência dos atos públicos e licitações. As medidas representam um avanço significativo na busca por uma administração pública mais transparente e eficiente em Ribeirão Preto.
