Montante recebido por estados e municípios foi diretamente impactado pelo corte na alíquota dos combustíveis

Nesta semana, acompanhamos os desdobramentos de duas importantes pautas políticas em Ribeirão Preto. A primeira diz respeito à flexibilização da Lei Cidade Limpa, que sofreu alterações significativas.

Flexibilização da Lei Cidade Limpa: Painéis de LED

O projeto de lei, atualmente em tramitação na Câmara Municipal, inclui a permissão para painéis de LED, além dos já existentes megalights. A principal mudança está na inclusão da palavra “LED” no artigo 17-B, permitindo a instalação desses painéis em terrenos com até 50% de área construída. Embora a metragem máxima dos painéis permaneça inalterada, a questão do impacto visual, especialmente em relação à luminosidade, permanece em discussão. A câmara deve realizar uma audiência pública antes da votação final, para discutir a regulamentação e possíveis restrições.

Preocupações com o ICMS e o Orçamento Municipal

Em outra frente, o prefeito Duarte Nogueira participou de uma audiência em São Paulo para discutir as perdas de arrecadação do ICMS, principalmente devido à redução da alíquota de combustíveis. A reunião teve como objetivo buscar uma projeção mais precisa para o orçamento municipal de 2024, considerando a incerteza sobre a compensação dessas perdas pelo governo federal. A dependência de repasses de ICMS varia entre municípios, sendo mais crítica para cidades menores. Ribeirão Preto, por seu porte, apresenta menor dependência, mas a situação exige atenção e planejamento.

As discussões sobre a Lei Cidade Limpa e as perdas de arrecadação do ICMS demonstram os desafios enfrentados pela administração municipal em equilibrar desenvolvimento econômico e planejamento urbano, além de lidar com as incertezas da política fiscal estadual e federal.