Projeto de lei prevê a integração das corporações das 34 cidades que compõem a região metropolitana
A Prefeitura de Ribeirão Preto encaminhará à Câmara, nesta terça-feira, um projeto de lei que altera o nome da Guarda Municipal para Guarda Civil Metropolitana (GCM). A proposta, discutida em encontro de prefeitos da região metropolitana, visa fortalecer a GCM e integrar as corporações das 34 cidades da região.
Integração Regional
Segundo o prefeito Duarte Nogueira, presidente do Conselho da Região Metropolitana, o projeto permitirá a integração das ações das guardas, semelhante ao modelo da região metropolitana de Curitiba. Isso possibilitará ações conjuntas em situações que extrapolem os limites territoriais de cada município.
Detalhes do Projeto
Apesar de ainda estar em desenvolvimento e necessitar de estudos mais detalhados em cada cidade, o projeto prevê um convênio que definirá as estratégias de trabalho da GCM. O prefeito garante que a questão salarial não será alterada, com cada prefeitura mantendo a responsabilidade pelos vencimentos de seus próprios guardas.
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Implicações da Mudança
O especialista em segurança pública, Guelfo Pescuma Junior, destaca que a função da guarda permanece municipal, e a mudança de nome não confere poderes para atuação em outras cidades. Embora a integração regional possa facilitar a coordenação, a atuação efetiva em outros municípios não está contemplada na legislação atual. A administração municipal afirma que as atribuições da Guarda Civil Metropolitana continuarão as mesmas, mesmo com a integração regional.
