Texto da vereadora solicita o controle dos ônibus da município feito pelo poder público de Ribeirão Preto
Prefeitura assume o transporte público? Projeto de lei gera polêmica em Ribeirão Preto
O transporte público de Ribeirão Preto voltou a ser tema de discussão na Câmara Municipal. Na quinta-feira, a vereadora Duda Hidalgo (PT) protocolou um projeto de lei que prevê a municipalização do sistema, atualmente gerido pelo Consórcio PróUrbano. A proposta causou grande repercussão e dividiu opiniões entre os vereadores.
Justificativas e críticas ao projeto
De acordo com a vereadora, o projeto é resultado de inúmeras reclamações sobre a qualidade do serviço oferecido pelo PróUrbano. Hidalgo argumenta que a prefeitura teria condições de arcar com os custos, considerando os repasses já feitos ao consórcio, que segundo ela, lucra com a precarização do serviço. Ela cita como exemplo a perda de créditos em vales-transportes e a falta de renovação da frota de ônibus, mesmo após repasses milionários. Por outro lado, vereadores da base governista, como Lincoln Fernandes, criticam o projeto, classificando-o como oportunismo político e questionando a capacidade da prefeitura de custear o sistema. Fernandes lembra que votou contra o repasse de R$ 70 milhões ao PróUrbano em 2022, alegando que a proposta de Hidalgo não resolveria os problemas atuais.
Próximos passos e posicionamentos
O projeto de lei precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise de possíveis inconstitucionalidades. O presidente da CCJ, Franco Ferro, que votou a favor do repasse de R$ 70 milhões em 2022, defende a manutenção da concessão ao PróUrbano. A prefeitura de Ribeirão Preto, em nota, disse que respeita a autonomia dos poderes e não irá comentar o projeto. O Consórcio PróUrbano afirmou que recebeu a proposta com respeito e segue operando normalmente. Ainda não há data definida para a votação do projeto na Câmara Municipal.
A polêmica em torno da municipalização do transporte público em Ribeirão Preto demonstra a complexidade da questão e a necessidade de um debate aprofundado sobre a melhor forma de garantir um serviço de qualidade para a população. A discussão envolve aspectos financeiros, legais e políticos, e o futuro do transporte público na cidade permanece incerto.
