Karine Rezende responde dúvidas de ouvintes sobre as condições para se aposentar ou sobre o benefício recebido
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá mudanças nas regras de aposentadoria a partir de 2025. O tema tem gerado dúvidas entre os segurados, Dúvidas sobre a aposentadoria são constantes, que buscam informações sobre direitos e possibilidades de aposentadoria.
Demissão antes da aposentadoria: A advogada Karine Rezende esclareceu que a demissão antes da aposentadoria é possível e não impede o trabalhador de se aposentar, Dúvidas sobre a aposentadoria são constantes, desde que ele tenha cumprido os requisitos mínimos de contribuição e idade. No entanto, ela destaca a importância do planejamento previdenciário para avaliar se é mais vantajoso aposentar-se imediatamente ou continuar contribuindo para aumentar o valor do benefício.
“Se o trabalhador já atingiu o direito de se aposentar, não há problema em ser demitido. O problema maior é o planejamento previdenciário para saber se ele poderá ou precisará continuar contribuindo para a Previdência Social.”
Além disso, dependendo da categoria profissional, a legislação trabalhista pode prever indenizações caso o trabalhador seja demitido próximo à data da aposentadoria, variando de um a dois anos antes do benefício.
Contribuições e valor da aposentadoria: Sobre a possibilidade de aumentar o valor da contribuição faltando pouco tempo para a aposentadoria, a advogada explicou que o INSS calcula o benefício com base na média dos salários de contribuição ao longo da vida. Contribuir com valores maiores pode aumentar a média e, consequentemente, o valor da aposentadoria, desde que já tenha uma base salarial elevada. Caso a média seja próxima ao salário mínimo, aumentar a contribuição pode não ser vantajoso.
Revisão da aposentadoria: Em relação à revisão da aposentadoria, especialmente a chamada “revisão para a vida toda”, a advogada informou que o Supremo Tribunal Federal já reconheceu o direito a essa revisão. No entanto, ela ressaltou que outras revisões podem ser possíveis e que é necessário analisar cada caso individualmente, principalmente para aposentadorias concedidas a partir de 2019.
Novas regras para 2025
Para 2025, estão previstas duas principais mudanças nas regras de aposentadoria:
- Regra do sistema de pontos: homens precisarão atingir 102 pontos (soma da idade com o tempo de contribuição) e mulheres 92 pontos. O tempo mínimo de contribuição será de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.
- Regra da idade mínima: homens poderão se aposentar a partir dos 64 anos com 35 anos de contribuição, e mulheres a partir dos 59 anos com 30 anos de contribuição.
Exemplificando, um homem com 41 anos de contribuição pode se aposentar mais cedo se atingir 61 anos, e uma mulher com 32 anos de contribuição pode se aposentar a partir dos 60 anos, conforme a regra de pontos.
Contribuição do MEI para aposentadoria: Quanto ao Microempreendedor Individual (MEI), a contribuição mensal paga (Documento de Arrecadação do Simples Nacional – DAS) conta para a aposentadoria pelo INSS, mas o benefício será no valor do salário mínimo, principalmente pela aposentadoria por idade.
“Caso o MEI queira um valor de aposentadoria maior, pode complementar a contribuição, pagando uma alíquota maior, para aumentar o valor do benefício.”
Essa complementação pode ser feita aumentando a alíquota de 5% paga pelo MEI para até 20%, o que pode resultar em uma aposentadoria com valor superior ao salário mínimo.
Entenda melhor
As regras previdenciárias são complexas e variam conforme o tempo de contribuição, idade, categoria profissional e tipo de aposentadoria. O planejamento previdenciário é fundamental para que o segurado tome decisões informadas sobre o momento ideal para se aposentar e o valor do benefício.
