Ouça a coluna ‘CBN Vida e Aposentadoria’, com Hilário Bocchi
Ao iniciar um negócio, empreendedores se deparam com uma variedade de tributos, abrangendo impostos, taxas e tarifas em níveis municipal, estadual e federal. Em meio a essa complexidade, a Previdência Social, frequentemente negligenciada, pode gerar surpresas desagradáveis no momento da aposentadoria.
A Importância da Inscrição e Filiação na Previdência Social
É crucial diferenciar inscrição de filiação na Previdência Social. A inscrição ocorre quando se abre uma empresa ou se inicia o trabalho como empresário. No entanto, a filiação, que garante os direitos previdenciários, só se concretiza com o primeiro pagamento da contribuição em dia. Para segurados empregados, incluindo os domésticos, a inscrição e filiação são automáticas com a anotação na carteira de trabalho, sendo responsabilidade do empregador.
Carência: O Período Mínimo de Contribuição
Cada benefício previdenciário exige um período mínimo de contribuição, conhecido como carência. Esse período varia conforme o benefício. Por exemplo, o salário-maternidade exige 10 meses de contribuição (devido à gestação de 9 meses), enquanto a aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença requerem 12 contribuições mensais (exceto em casos de acidente de trabalho). A aposentadoria especial, por idade ou por tempo de contribuição, exige 180 contribuições, ou seja, 15 anos.
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Pagamento em Atraso e Seus Impactos
Contribuições pagas em atraso podem não ser computadas como carência, o que pode comprometer o planejamento previdenciário. Embora seja possível atualizar contribuições em atraso, elas geralmente só contam para aposentadoria por tempo de contribuição ou especial. Portanto, é fundamental manter os pagamentos em dia e buscar orientação para evitar surpresas.
Manter a regularidade das contribuições previdenciárias é essencial para garantir a segurança e os direitos no futuro.
