Segundo Nelson Rocha Augusto a medida sacrifica os estados e não abaixa de forma contundente os preços

O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados que fixa o valor do ICMS sobre combustíveis não deve gerar uma redução significativa nos preços, segundo análise de Nelson Rocha.

Impacto nos preços e prejuízo aos estados

A medida, embora aponte para uma redução de aproximadamente 7% no preço da gasolina e um pouco menos no diesel, é considerada demagógica. Isso porque ela acarreta um sacrifício de 24 bilhões de reais para os estados, diminuindo sua arrecadação. A defasagem atual de preços em relação ao mercado internacional é de 12% na gasolina e mais de 20% no diesel, indicando que a lei não resolverá o problema da alta nos combustíveis.

Alternativas e desafios

Existem alternativas em discussão, como a redução dos royalties do petróleo (que pertencem majoritariamente à União) e a criação de um fundo para subsidiar a redução dos preços. No entanto, a criação de fundos no Brasil apresenta riscos, considerando a histórica má aplicação de recursos em fundos como o FGTS. A falta de debate e transparência sobre essas alternativas é um problema.

Perspectivas futuras

A solução para a alta dos combustíveis é complexa e não se resolve com medidas populistas. Embora haja perspectivas de substituição do petróleo por outras fontes de energia a médio e longo prazo, no curto prazo, a população continuará arcando com os altos custos. A ausência de soluções concretas e palpáveis deixa a população sem alternativas imediatas.