Texto ganhou regime de urgência para ter rápida tramitação; ouça o comentário de Nelson Rocha Augusto no ‘CBN Economia’
O novo arcabouço fiscal foi aprovado com urgência na Câmara dos Deputados, com 367 votos a favor. A pressa se justifica pela incerteza fiscal que o Brasil enfrenta desde o final de 2022, marcada por altos gastos do governo anterior e pela aprovação da PEC da Transição.
Pontos-chave do novo arcabouço
A aprovação ocorreu com ampla maioria, indicando apoio político e social à proposta. O texto deve seguir para o Senado e, caso não sofra grandes alterações, será aprovado rapidamente. A nova regra fiscal visa conter gastos públicos, sem aumentar a carga tributária. A arrecadação adicional virá de contencioso judicial, revisão de desonerações e crescimento econômico.
Implicações econômicas
A expectativa é de que o novo arcabouço contribua para a estabilidade econômica, atraindo investimentos, gerando empregos e reduzindo a inflação. A dívida pública deve subir levemente este ano, mas estabilizar-se nos próximos anos. A redução de preços de combustíveis, impulsionada pela nova política de preços da Petrobras, também contribuirá para a queda da inflação.
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Em resumo, a aprovação do arcabouço fiscal representa um avanço significativo para a estabilidade econômica brasileira. A combinação de contenção de gastos, aumento da arrecadação e queda da inflação cria um cenário positivo para o crescimento sustentável do país nos próximos anos. A transparência e a previsibilidade trazidas pela nova regra são fundamentais para a confiança dos investidores e para o desenvolvimento econômico.
