Nelson Rocha Augusto afirma que a queda será “modesta” e que o corte vai causar impactos negativos no orçamento dos estados
A discussão sobre a limitação de 17% do ICMS nos preços dos combustíveis e da energia elétrica repercutiu fortemente na semana. Analistas e políticos debatem os impactos dessa medida, aprovada no Congresso com forte impulso do governo federal e do Centrão, em ano eleitoral.
Impactos negativos da medida
A redução de preços tende a ser modesta e de curto prazo, devido ao aumento global do preço do petróleo. Além disso, a medida causará perdas significativas para estados e municípios, com estimativas de R$ 60 bilhões anuais para os estados e até R$ 40 milhões para cidades como Ribeirão Preto. Essa perda de receita ocorre no meio do ano, comprometendo a previsibilidade orçamentária e gerando incerteza econômica.
Consequências para estados e municípios
A falta de previsibilidade afeta a economia, gerando volatilidade. O mecanismo de compensação federal, acionado em caso de queda de receita de ICMS superior a 5%, é inviável, dada a situação orçamentária do governo. A medida também apresenta um efeito regressivo, beneficiando mais os ricos, que consomem mais energia e combustíveis, enquanto os pobres arcam com os custos da perda de receita dos estados e municípios.
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Análise final
A medida, embora apresente uma redução temporária de preços, apresenta diversos impactos negativos nas esferas econômica, social e orçamentária. A falta de previsibilidade, o prejuízo para estados e municípios e o caráter regressivo da medida superam os benefícios pontuais e de curto prazo.
