Expectativa é que os envelopes com as propostas sejam abertos nesta quinta-feira (27); serviço está orçado em R$ 125 milhões
Licitação de limpeza urbana em Ribeirão Preto gera polêmica
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) foi acionado pela Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (ABERTRE) para questionar a licitação do serviço de limpeza urbana e gerenciamento de resíduos sólidos em Ribeirão Preto. O processo, na modalidade de pregão eletrônico, tem valor estimado em R$ 125 milhões para um contrato de 12 meses. A abertura dos envelopes das concorrentes estava prevista para o dia 27 de novembro.
Preocupações com a exclusão de cooperativas
O vereador Marcos Papa solicitou à prefeitura a alteração do edital, alegando que a licitação impede a participação de cooperativas, não detalha a destinação final dos resíduos recicláveis e ignora programas de educação ambiental. Em ofício enviado ao prefeito Duarte Nogueira e ao secretário municipal de governo, Antônio D’azaboudi, Papa pediu a inclusão das cooperativas na disputa. O ambientalista Marcelo Marini Pereira de Souza, da USP, reforça a crítica, argumentando que a exclusão das cooperativas fere a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e a Lei nº 12.690/2012, que vedam a proibição da participação de cooperativas em licitações. Ele destaca o caráter social do trabalho das cooperativas e a importância da inclusão de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Resposta da Prefeitura
A Secretaria de Infraestrutura de Ribeirão Preto, em nota, informou que o processo licitatório visa avanços na coleta seletiva, ampliando-a para 100% do perímetro urbano na modalidade porta a porta. A coleta também será realizada em seis ecopontos, na usina de reciclagem e nos parques Raia e Curupira. A secretaria garante que todo o material será destinado às cooperativas do município com contratos com a prefeitura, assegurando a inclusão social dos catadores cooperados.
A situação demonstra a complexidade da gestão de resíduos sólidos, envolvendo aspectos econômicos, sociais e ambientais. A discussão sobre a participação das cooperativas e a transparência do processo licitatório são cruciais para garantir a eficiência e a sustentabilidade do serviço.
