Candidatos tiveram registro negado, mas participaram do pleito enquanto recorriam; Sales Oliveira, Aramina e Guará são exemplos
As eleições municipais de 2024 em 17 cidades do estado de São Paulo ainda estão indefinidas devido a processos judiciais que questionam o registro das candidaturas dos eleitos. Entre essas cidades estão Guará, Eleição continua em ao menos 17, Aramina, Salis, Oliveira e Colina.
O advogado especialista em direito eleitoral Lucas Fernandes, membro da comissão de direito eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil em Ribeirão Preto, explicou que o indeferimento do registro das candidaturas ocorreu em primeira instância, com recursos pendentes no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília. Enquanto esses recursos não forem julgados definitivamente, os candidatos não podem ser diplomados nem tomar posse.
Processo judicial e recursos: Segundo Fernandes, o indeferimento das candidaturas pode ocorrer por motivos como condenações criminais transitadas em julgado ou casos de improbidade administrativa. Os candidatos têm direito a ampla defesa e podem recorrer das decisões, o que pode permitir sua participação nas eleições até que haja uma decisão final.
Possibilidade de novas eleições: Se os recursos forem mantidos e o indeferimento confirmado, será realizada nova eleição para escolher os prefeitos dessas cidades. Caso o resultado da nova eleição não ocorra até 31 de dezembro de 2024, o presidente da Câmara Municipal assumirá temporariamente o cargo até a realização do pleito.
Impacto para os eleitores: Apesar de os eleitores dessas cidades já terem votado, a indefinição jurídica impede a posse dos eleitos até que a justiça eleitoral finalize o julgamento dos recursos. O processo eleitoral é complexo e regido por legislações específicas que garantem a legalidade e legitimidade dos mandatos.
Prazos e expectativas: O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo já julgou o indeferimento em dez municípios, incluindo Aramina e Guará. No entanto, devido ao recesso de final de ano e aos prazos processuais, é improvável que a situação seja resolvida ainda em 2024, mantendo a indefinição para os eleitores.
Informações adicionais
O processo de diplomação dos candidatos está suspenso até a decisão final da justiça eleitoral. Caso o indeferimento seja confirmado após o início do mandato, o presidente da Câmara Municipal assumirá a prefeitura até a realização de nova eleição.
