Ouça a reportagem da CBN Ribeirão com Marco Guarizzo
Com o segundo turno das eleições finalizado, surgem dúvidas frequentes sobre os eleitores que não votaram, não justificaram a ausência, e sobre a permanência de propagandas eleitorais. Para esclarecer essas questões, conversamos com Maria Alexandra Kimim, chefe de cartório da 265ª Zona Eleitoral.
Prazos para Justificativa Eleitoral
O eleitor que não votou no primeiro turno tem até o dia 4 de dezembro para apresentar sua justificativa. Já para o segundo turno, o prazo se estende até 26 de dezembro. É importante ressaltar que a justificativa não é automática; trata-se de um requerimento formal, acompanhado de provas que justifiquem a ausência no dia da votação.
Esse requerimento será analisado por um juiz, que decidirá se aceita ou não a justificativa. Em alguns casos, a ausência não justificada pode gerar multa.
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Como Evitar Multas e Procedimentos para Casos Específicos
Para evitar a multa, o eleitor deve apresentar um atestado médico, caso a ausência tenha sido motivada por doença. Quem estava no exterior no dia da eleição deve apresentar comprovantes de viagem, como passaporte ou bilhete aéreo, no prazo de 30 dias após o retorno ao Brasil. Todos os casos serão avaliados pela Justiça Eleitoral.
Remoção de Propagandas Eleitorais
Candidatos, partidos e coligações que disputaram o primeiro turno das eleições têm até o dia 4 de novembro para remover todas as propagandas eleitorais, restaurando os locais como estavam antes. O não cumprimento desse prazo pode acarretar em denúncias, procedimentos judiciais, multas e até responsabilização criminal.
Reabertura do Cadastro Eleitoral
Para aqueles que desejam transferir o título de eleitor, revisar dados cadastrais (como nome, estado civil e profissão), ou realizar outras alterações, o cadastro eleitoral será reaberto a partir de 15 de novembro. É um momento importante para garantir que as informações estejam corretas para as próximas eleições municipais em 2026.
Esclarecemos as principais dúvidas sobre justificativas eleitorais, prazos e a situação das propagandas remanescentes, oferecendo um panorama completo para os eleitores.
