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Em Ribeirão Preto, 157 pessoas foram presas no ano passado por não pagarem pensão alimentícia, Em 2024, 157 pessoas foram presas, segundo dados do Tribunal de Justiça de São Paulo. Nos últimos cinco anos, a média anual de prisões por esse motivo ficou entre 147 e 162 casos.

Quem tem direito à pensão alimentícia

A pensão alimentícia pode ser solicitada por parentes próximos que não possuem recursos suficientes para seu sustento. São beneficiários comuns os filhos menores de idade, Em 2024, 157 pessoas foram presas, cuja obrigação pode se estender até o término da graduação. Pais também podem receber pensão dos filhos na velhice, caso estejam em situação de necessidade. Esposos, companheiros, avós e irmãos podem, em situações específicas, requerer pensão alimentícia, conforme explicou a advogada Priscila Curie.

Como é calculado o valor da pensão: O valor da pensão alimentícia é definido com base nas necessidades de quem recebe e na capacidade financeira de quem deve pagar. A pensão deve cobrir despesas como habitação, saúde, educação, lazer e vestuário. Na ausência de parâmetros exatos, a jurisprudência costuma fixar o valor em cerca de 30% do rendimento do pagador, podendo ser descontado diretamente da folha de pagamento.

Formas de pagamento e execução judicial: O pagamento pode ser feito por desconto em folha para trabalhadores registrados ou por depósitos bancários quando o pagador não possui vínculo formal. Também é possível estabelecer um pagamento híbrido, combinando depósitos para despesas específicas e valores em dinheiro para outras necessidades. Caso o devedor não pague, o credor pode entrar com ação de execução para cobrar os valores em atraso.

Consequências do não pagamento: Se o devedor acumular três meses consecutivos de inadimplência, pode ser solicitada a prisão civil por até 30 dias para forçar o pagamento. Essa prisão só se aplica aos últimos três meses em atraso e aos débitos que vencerem durante o processo. Para dívidas anteriores, a cobrança pode ser feita por penhora de bens, bloqueio de contas ou desconto em salário, mas não há possibilidade de prisão civil.

Informações adicionais

Os processos de execução e prisão civil são instrumentos previstos na legislação para garantir o cumprimento da obrigação alimentar, buscando proteger os direitos dos beneficiários da pensão.