Limite da categoria é fixado em R$ 81 mil ao ano; consultor de negócios João Batista da Costa comenta
Em 2023, cerca de 570 mil microempreendedores individuais (MEI) foram desenquadrados da categoria por ultrapassarem o limite de receita bruta anual permitido, Em 2024, mais de 570 mil, que é de R$ 81 mil. Segundo dados da Receita Federal analisados por uma plataforma de contabilidade, houve um aumento significativo desse tipo de desenquadramento em 2024 em comparação com 2023.
Desenquadramento e crescimento econômico: João Batista da Costa, Em 2024, mais de 570 mil, consultor de negócios do Sebrae, destacou que o aumento no número de desenquadramentos indica que muitos microempreendedores estão conseguindo aumentar seu faturamento, o que é um sinal positivo de crescimento econômico. No entanto, o MEI possui limitações, como a possibilidade de contratar apenas um funcionário e o teto de faturamento anual.
Limites e obrigações do MEI: O limite de faturamento para MEI é de R$ 81 mil por ano, o que equivale a uma média mensal de R$ 6.750. Caso o empreendedor ultrapasse esse valor, ele deve migrar para a categoria de microempresa (ME), o que implica em pagamento de impostos maiores, começando em 4% para atividades comerciais e 6% para prestação de serviços.
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Penalizações e fiscalização: Se o MEI não acompanhar seu faturamento e ultrapassar o limite sem realizar a migração, poderá ser penalizado com cobranças retroativas de impostos, juros e multas. A Receita Federal pode realizar o desenquadramento automático e cobrar valores retroativos por até cinco anos. Além disso, as administradoras de cartões de crédito e débito e os bancos são obrigados a informar à Receita Federal as movimentações financeiras dos MEIs, facilitando a fiscalização.
Discussão sobre o aumento do limite
Apesar do aumento no número de desenquadramentos, o limite de faturamento para MEI permanece em R$ 81 mil por ano em 2024. Há propostas em tramitação no Congresso para elevar esse limite para valores entre R$ 130 mil e R$ 144 mil, mas ainda não houve alteração oficial. O Sebrae e o movimento MEI pressionam pela mudança, enquanto o governo federal busca aumentar a arrecadação.
Informações adicionais
O crescimento do número de MEIs reflete um aumento no empreendedorismo formalizado, que oferece oportunidades para trabalhadores autônomos e para quem busca renda própria. Grandes empresas e plataformas digitais também incentivam a formalização, exigindo que prestadores de serviços e entregadores atuem como MEI para firmar contratos.
